Presidente do TSE defende reavaliação de regras eleitorais pós-Lava Jato

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira (8) que seja feita uma reavaliação do funcionamento do sistema eleitoral após as revelações da Operação Lava Jato. Citou, por exemplo, o uso das doações eleitorais como forma de pagamento de propina e lavagem de dinheiro, fato investigado na Lava Jato. "Agora o abuso vem por dentro [das regras]", afirmou.

Gilmar Mendes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), usou como exemplo o caso da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, que motivou uma representação enviada à corregedoria do TSE para avaliar se o PT deve ser extinto por causa das irregularidades encontradas.

"Quem pode concorrer com um partido que tem uma forma de arrancar recurso das estatais? As instituições que criam esse privilégio dão o aval para se perpetuar no poder indefinidamente. É por isso que a legislação prevê que se houve financiamento com recursos das estatais que haja a possibilidade de extinção", afirmou Gilmar.

Questionado sobre eventuais punições a outros partidos, o ministro afirmou que também podem ser avaliadas caso surjam mais provas contra outras legendas, mas que o caso relativo à campanha de Dilma Rousseff é o mais avançado dentro do tribunal.

Gilmar Mendes disse ainda que a limitação de um teto para os gastos das campanhas neste ano e o fim das doações de empresas "ensejam estímulos a burlar" as regras.