Processo de Daltro entra na pauta de julgamento de hoje do Tribunal de Contas

Depois de duas sessões fora de pauta para análise do conselheiro José Ricardo Cabral, que pediu vistas no último dia 27 de abril, está na pauta desta quarta-feira o julgamento do recurso do ex-prefeito Daltro Fiúza, que tenta reverter à decisão do Tribunal de Contas, que em outubro de 2012 aprovou parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito referente ao ano de 2008.

Na semana passada o processo saiu de pauta porque o conselheiro faltou à sessão alegando problemas de saúde. Nesta quarta-feira José Ricardo vai apresentar seu parecer, referendando o do relator do recurso ou contestando.

Ronaldo Chadid negou o recurso de Daltro, sendo favorável a manutenção do parecer prévio pela rejeição das contas aprovado em 2012. Nada impede que outro conselheiro venha pedir vistas, interrompendo por até duas sessões à tramitação.

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No dia último 6 de abril, o Tribunal de Contas, rejeitou por unanimidade, acompanhando parecer do relator Ronaldo Chadid, o recurso de Daltro, mantendo o parecer prévio pela rejeição das suas contas referentes a 2008.

Este julgamento acabou sendo anulado e remarcado porque não se cumpriu o prazo regimental de divulgação da pauta com 48 horas de antecedência da sessão. O novo julgamento foi marcado para o dia 20 de abril, mas como era véspera de feriado e pauta estava carregada, foi adiado para o dia 27. Nesta data, não houve deliberação com o pedido de vistas do conselheiro José Ricardo que hoje vai devolver o processo ao plenário.

Quando for concluído o julgamento, mantida a rejeição, o ex-prefeito ainda poderá entrar com embargo de declaração, no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, que pode demorar até 30 dias.