Projeto de Mandetta obriga instituições de ensino superior a garantir vagas de estágio

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa o projeto de autoria do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) que obriga as instituições de ensino a garantir vagas de estágio para os seus alunos sempre que o currículo exigir estágio obrigatório.

De acordo com Mandetta, há instituições de ensino superior que exigem estágio, mas deixam aos estudantes a tarefa de conseguir uma vaga. Essa prática, segundo ele, “revela o descompromisso das instituições de ensino em que esses alunos se encontram matriculados”.

Mandetta afirma que, atualmente, quase todos os cursos superiores exigem estágios como condição para obtenção do diploma, o que torna a medida ainda mais necessária. “Tratando-se de uma obrigação acadêmica imposta pela instituição de ensino, é consequente que ela tenha a responsabilidade de encaminhar os estudantes para os locais de estágio, assegurando, em articulação com as entidades concedentes, as vagas necessárias”, diz o deputado.

Na Comissão de Educação, foi designado como relator o deputado Celso Jacobs (PMDB-RJ), que aguarda o reinicio dos trabalhos legislativos para concluir seu relatório, uma vez que já foram cumpridos os prazos para apresentação de emendas.