Projeto garante a doadores de medula óssea isenção de taxas em concurso

Projeto de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, isenta o doador de medula óssea do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. Pela proposta, o Poder Executivo é autorizado a conceder a isenção em certames realizados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional no Estado.

Para ter direito à isenção, o doador, deverá comprovar sua inscrição, mediante documento fornecido pela entidade coletora oficial ou por esta credenciada. Esta documentação será juntada ao procedimento formal de inscrição do interessado.

Com relação aos concursos realizados por órgãos estaduais, a forma de obtenção e normas sobre a previsão do benefício deverão ser especificadas nos editais dos mesmos, conforme parágrafo único do projeto.

Na justificativa, Rinaldo destaca que a finalidade é salvar vidas, pois o transplante de medula óssea salva pacientes com leucemia, linfomas, anemias graves, imunodeficiências e outras doenças relacionadas ao sistema sanguíneo e imunológico.