Projeto libera venda de inibidores de apetite proibidos pela Anvisa

Deputado afirma que a Anvisa invadiu competência do Legislativo e lembra que os médicos discordam da proibição. O Projeto de Decreto Legislativo 1123/13, em análise na Câmara dos Deputados, susta a resolução (52/11) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina.

De acordo com o autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a norma extrapola a competência legal da Anvisa e invade competência do poder Legislativo.

O parlamentar lembra que as sociedades médicas de especialistas em obesidade e síndrome metabólica contestam a proibição e questionam o estudo em que a Anvisa se baseou para vetar os anorexígenos.

“A retirada dos medicamentos deixou os médicos sem opções de tratamento dos pacientes que precisam perder peso”, diz. Para Beto Albuquerque, a proibição das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, assim com as restrições severas à sibutramina, vai dificultar principalmente o tratamento de pessoas de baixa renda com obesidade.

“Pacientes com mais recursos podem contar com outros tratamentos, como academia ou dietas sofisticadas, o mais pobre não tem essas possibilidades”, afirma.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.