Recurso de Daltro dependerá do aval do presidente do TCE

Caberá ao presidente do Tribunal de Contas, Waldir Neves, a prerrogativa de acatar ou arquivar o embargo de declaração do ex-prefeito Daltro Fiúza, seu último recurso para tentar reverter à decisão do Tribunal que no último dia 18 de maio manteve o parecer prévio pela rejeição das contas da prefeitura de Sidrolândia relativas ao exercício de 2008.

O prazo para apresentação do embargo termina na terça-feira, dia 14. O embargo só será encaminhado ao relator Ronaldo Chadid, se o presidente avaliar que relator cometeu algum excesso, ignorou algum dispositivo legal, ao rejeitar o recurso do ex-prefeito que pretendia reverter o parecer prévio pela rejeição das contas de 2008 da sua gestão.

Se Waldir Neves acolher o embargo, o relator terá 20 dias para se manifestar. Mesmo com a possibilidade de apresentação de embargo, que é um recurso pouco usual no TCE, a Câmara não fica impedida de iniciar o julgamento das contas já que a publicação do acórdão tornou oficial o parecer prévio recomendando a rejeição das contas da prefeitura relativa a 2008.