Senado aprova projeto que destina 80% das gorjetas a garçons

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que destina 80% do valor das gorjetas concedidas nos bares, restaurantes, hotéis e similares aos garçons e demais trabalhadores desses estabelecimentos.

Os outros 20% ficarão com as empresas que utilizarão os recursos para cobrir encargos sociais e previdenciários dos seus empregados. A CAE aprovou também requerimento de urgência para a votação do projeto pelo plenário do Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, segundo explicou o relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), 80% dos pagamentos em bares, restaurantes e hotéis são feitos por cartão de crédito.

'Por causa disso, de 40% a 60% do valor das gorjetas são distribuídos aos garçons e demais trabalhadores dos estabelecimentos', explicou Lindbergh. 'O objetivo do projeto é mudar essa distribuição e fixar o montante a ser destinado aos garçons em 80%', disse. O projeto não torna obrigatória a gorjeta, que continuará opcional, e nem altera o seu valor, que continuará em 10%.