Senado aprova relatório de Moka que aumenta segurança nos ônibus

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997) para estabelecer condições de circulação a veículos de transporte coletivo de passageiros.

De acordo com relatório do senador Waldemir Moka (PMDB), as saídas de emergência nos ônibus e sinalização das faixas exclusivas para o tráfego desses veículos podem se tornar obrigatórias em todo o país. O projeto ainda determina como nova infração trafegar nas vias reservadas à circulação exclusiva de ônibus. A proposta segue para a análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

O PLS 221/2010, aprovado com emendas de Moka, também pune com multa mais rigorosa os veículos que estacionam em paradas de ônibus. Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta surgiu para solucionar vários problemas causados pelo aumento da frota de veículos e a "falta de evolução" das vias urbanas.

No texto inicial, o projeto ainda previa tipificar como crime o transporte coletivo ilegal, com pena de detenção de seis meses a um ano ou multa. Contudo, o relator não acolheu esse item da proposta. Para o relator, a prática do transporte público ilegal deve ser punida, mas não confundida com crime.

“Não é necessariamente verdade que os ‘perueiros’ colocam em risco a vida de seus passageiros somente por transportá-los sem licença formal para tanto”, afirmou Moka.

Benefícios fiscais para transporte coletivo

A CI aprovou ainda o PLS 242/2012, que cria o Retransp (Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros). O regime beneficia concessionários, autorizatários, permissionários ou arrendatários de transporte coletivo de passageiros nas modalidades ferroviária e rodoviária.

De autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o projeto concede, por cinco anos, benefícios fiscais relativos a tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Importação, PIS/PASEP, Cofins e Cide-Combustíveis na compra de veículos e suas peças.

Para Lucena, o projeto estimula a renovação e ampliação da frota desses veículos, amenizando os problemas de infraestrutura do setor.