TCU determina pente-fino em 19.520 pensões com indício de irregularidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira (1º) a convocação para esclarecimentos de 19.520 pensionistas, filhas solteiras de funcionários públicos federais falecidos, que acumulam o benefício com outro tipo de renda.

Essas pensionistas terão que comprovar que dependem da pensão para sobreviver, apesar da renda extra. A convocação delas deve ser feita pelos órgãos que fazem o pagamento dos benefícios. Se a dependência econômica não for comprovada ou se as beneficiárias não comparecem, o pagamento deverá ser suspenso.

Além do pente-fino, a corte de contas determinou a investigação de 14 pensões que, em 2014, eram pagas para beneficiárias já falecidas. O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar, afirmou nesta terça que as irregularidades custarão cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos no período de quatro anos.

Irregularidades

A pensão para filhas de funcionários públicos maiores de 21 anos, desde que sejam solteiras, foi instituída pela Lei nº 3.373 de 1958 e foi extinta pela Lei nº 8.112 de 1990, mas ainda há milhares de beneficiárias que recebem.

Segundo Alencar, a auditoria do TCU identificou que essas quase 20 mil pensionistas alvo do pente-fino recebem, além da pensão, rendimentos decorrentes da iniciativa privada, de aposentadorias, de outras pensões ou de salário do setor público.

O relatório proposto pelo ministro Alencar venceu o voto apresentado pelo ministro Raimundo Carreiro, que propunha que o TCU determinasse que as rendas somadas dessas pensionistas não poderia ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 4.663,75, em valores de 2015.

Segundo Carreiro, o corte atingiria 7.730 pensionistas cuja soma das rendas ultrapassa esse teto.