Temer anuncia "ajustamento" com Congresso contra anistia a caixa 2

O presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo (27) um "ajustamento institucional" com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral).

O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto. Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa 2 ou crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada para esta terça-feira (29) após ter sido revelada uma articulação que previa a apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2 em eleições passadas. Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral) quem tivesse praticado caixa dois.

Segundo Temer, é preciso "ouvir a voz das ruas" em relação à anistia. "Estamos aqui para revelar que no tocante à anistia, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo", afirmou. "Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta", declarou.

De acordo com o presidente, o objetivo da entrevista foi desestimular qualquer movimentação interna na Câmara dos Deputados com o objetivo de viabilizar uma proposta de anistia ao caixa 2. Segundo ele, "seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza".

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apontou uma "confusão de comunicação" em relação à suposta proposta de anistia ao caixa 2.

"Nossa intenção nunca foi anistiar crimes, já que o projeto [de medidas anticorrupção] enviado pela sociedade tipifica os crimes", declarou Maia.

O presidente da Câmara afirmou que pretende colocar em votação nesta semana no plenário o projeto de medidas anticorrupção enviado pelo Ministério Público que tipifica o crime de caixa 2.

"Queremos votar as dez medidas e, entre elas, existe a proposta que vem encaminhada pelo MP da tipificação do caixa dois", afirmou. Na semana passada, a comissão especial criada para discutir as medidas aprovou o texto-base do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que prevê a tipificação do crime de caixa 2 eleitoral e estipula pena de dois a cinco anos de prisão.

Maia disse que nunca houve discussão entre os líderes partidários de proposta de anistia e que nunca houve assinatura de deputados em nenhum projeto do gênero.

"Estamos discutindo algo que não existe. Esta reunião [a entrevista coletiva] é importante para esclarecer que a anistia nunca aconteceu e nunca foi assinada por nenhum parlamentar", complementou. Maia ainda ressaltou que, se alguma emenda vier a ser apresentada, a votação será por meio nominal.

"Do ponto de vista regimental [...], eu disse que essa emenda nunca existiu do ponto de vista legal da Casa. Ela não prosperou com o apoio de líderes nem prosperaria com o apoio do plenário. E se alguém apresentar, votação nominal", afirmou.

Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou que uma eventual proposta de anistia ao caixa 2 não terá andamento no Congresso.

"Essa matéria não deve tramitar. Devemos fazer o ajuste fiscal e vamos votar as matérias necessárias para retomar o crescimento da economia. Todas as nossas forças estarão voltadas para votarmos essas pautas, inclusive a lei orçamentária. Até o fim do ano, vamos aprovar a lei orçamentária de 2017", afirmou o presidente do Senado.

Caso Geddel Vieira Lima

O presidente Michel Temer afirmou que está "examinando com muito cuidado" o perfil do novo ocupante da Secretaria de Governo, em substituição a Geddel Vieira Lima, que pediu demissão.

Segundo ele, é preciso alguém com "lisura absoluta" e com facilidade para conversar com os integrantes do Congresso.

Temer afirmou que é "indigno" e "gravíssimo" um ministro gravar o presidente da República, em referência a Marcelo Calero, que se demitiu do Ministério da Cultura depois de denunciar ter sido pressionado por Geddel Vieira Lima para liberar a obra de um edifício no centro histórico de Salvador no qual o ex-ministro da Secretaria de Governo tem um apartamento. Calero gravou conversas com Temer e com ministros do governo sobre o assunto.

"Espero que essas gravações venham a público", disse o presidente, que afirmou que é muito cuidadoso com o que fala e que a atitude de Calero foi de uma "indignidade absoluta".

Temer disse que ainda não tomou uma decisão, mas cogita passar a fazer gravações oficiais das audiências na Presidência da República.

"Estou pensando em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave – aí publicamente –, que grave todas as audiências do presidente da República", declarou.

Temer afirmou que, se Geddel tivesse pedido demissão antes, "talvez teria sido melhor". "É claro que ganhou uma dimensão extraordinária. A demora não foi útil", disse.

O presidente disse que "não estava patrocinando nenhum interesse privado" ao "arbitrar" a divergência entre Marcelo Calero e Geddel Vieira Lima e ter sugerido ao então ministro da Cultura encaminhar o caso para a Advocacia Geral da União (AGU).

"Você verifica que eu estava administrando conflitos de natureza pública. Quando ele [Calero] falou que não queria despachar, falei para mandar para a AGU", disse.

Eliseu Padilha

No depoimento que deu à Polícia Federal, Calero disse que conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a obra embargada em Salvador. Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), Padilha confirmou que discutiu a questão com o ex-ministro da Cultura sugerindo que procurasse a AGU. O ex-ministro ignorou minha sugestão”, afirmou Padilha.

Ao ser questionado sobre o ministro-chefe da Casa Civil, Temer defendeu o subordinado e disse que ele apenas "sugeriu" a Calero o que a lei determina.

Para Temer, sugerir que a AGU fosse consultada foi a medida correta a ser tomada por Padilha. De acordo com o presidente, uma das funções do órgão é justamente ajudar a mediar conflitos quando um ministro não quer "despachar" uma decisão.

"O que o Padilha fez foi exatamente o que, de alguma maneira, eu disse. Porque ele [Calero] conversou com o Padilha e disse que tinha esse conflito. Padilha sugeriu aquilo que a lei determina", afirmou Temer.

Odebrecht

Questionado sobre a hipótese de os acordos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato atingirem integrantes do governo, Temer disse que isso, de fato, é uma preocupação.

Segundo ele, há uma preocupação "de natureza institucional". "Dizer que não há preocupação, estaria sendo ingênuo", afirmou.

O presidente disse que, depois de os termos das delações se tornarem conhecidos, vai analisar caso a caso. "Vou ver qual o gesto concreto em relação a ministros porque [as delações] ainda nao foram assinadas", afirmou.

Crise econômica

Na avaliação do presidente Michel Temer, os resultados concretos do crescimento econômico só serão visíveis a partir do segundo semestre de 2017. Segundo ele, é preciso combater a ideia de que os problemas se resolverão de uma hora para outra.

"Essa coisa de céu azul, as coisas não são assim. Quando isso realmente se consolidará? A equipe econômica está trabalhando ativamente. Vejo que eventuais resultados se darão no segundo semestre do ano que vem. Não estamos parados, estamos trabalhando para gerar o crescimento", afirmou.

Para Temer, também é necessário "desmistificar essa coisa de lua de mel" com o seu governo. "Não houve lua de mel. Pelo contrário, houve gente que fez campanha contra, inclusive física", acrescentou.