TRE/MS julga nesta segunda-feira processo que pode levar a cassação de Bolzan

O Tribunal Regional Eleitoral julga na sessão desta segunda-feira, a partir das 17 horas, a ação em que o PT pede a cassação do mandato do vereador Sérgio Bolzan por infidelidade partidária. O advogado Wellison Muchiutti vai fazer a sustentação oral em nome do partido. O processo é relatado pelo juiz José Eduardo Neder Meneghelli, enquanto o vereador será defendido por advogados do escritório de Alexandre Bastos.

O procurador Eleitoral, Marcos Nassar, no último dia 22 de junho, emitiu pareceu favorável à ação do Diretório Municipal do PT que pede o mandato de Bolzan eleito pelo partido em 2012 com 450 votos o qual se desfiliou no dia 16 de dezembro e hoje está no PSB.

Na sua manifestação, dia 22, o representante do Ministério Público, ignorou os argumentos do vereador de que se desfiliou da legenda (antes do prazo da janela de troca partidária), porque estaria sendo vítima “de perseguição pessoal” caracterizada por ter sido afastado da liderança do partido na Câmara.

O PT rebate o argumento, garantindo que havia uma resolução interna do partido fixando o rodízio dos vereadores na liderança. Como Bolzan tinha ocupado posto em 2015, neste ano seria vez do seu colega de bancada na época, Edvaldo dos Santos.

O procurador Marcos Nassar entende que o Tribunal deve cassar o mandato de Bolzan e em 10 dias garantir a posse do 1º suplente, Wanderley Barbosa, atual presidente do diretório municipal. Para ele, durante a instrução do processo, que teve audiência no dia 11 de maio quando foram ouvidas as testemunhas, o vereador não apresentou provas documentais para demonstrar estar sendo “vítima de perseguição pessoal” e de que foi alvo de um processo ético aberto pelo diretório municipal “baseado em subterfúgios fraudulentos”.

Além do depoimento das testemunhas (ouvidas na condição de informantes), teria anexado apenas de noticias publicadas na ocasião pela imprensa, que conforme a visão do procurador Marcos Nassar, “porque muitas vezes são unilaterais e sozinhas não possuem força probatória necessária para averiguar justamente os fatos”.

O Ministério Público avaliou que o fato do PT ter destituído Bolzan da liderança na Câmara, não caracteriza “perseguição pessoal”, sendo mais resultado de “divergências internas ao posicionamento de determinados grupos componentes do Partido dos Trabalhadores em Sidrolândia”. O procurador lembrou ainda que uma resolução partidária de 2013 determinou a aplicação de determinadas punições (como a destituição da liderança) previstas no estatuto, em caso do descumprimento por parte do filiado.

O procurador sustentou que o pedido de perda do mandato, apresentado pelo PT, está respaldado no artigo 22-A da lei 9096 de 1995, que regulamenta o funcionamento dos partidos políticos. Este artigo trata das situações em que pode ser determinada a perda de mandato dos eleitos.