Tribunal de Contas da União divulga lista com 102 gestores de MS com contas irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou, ontem (24), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antônio Dias Toffoli, a lista de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares. Em Mato Grosso do Sul são 102 nomes que estão irregulares e podem ficar inelegiveis (veja lista abaixo).

LISTA DE GESTORES COM CONTAS IRREGULARES

A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.

Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.

Obs: a lista pode sofrer alterações, pois segundo o TCU, será atualizada periodicamente até as eleições de 2014.