Tribunal de Justiça abre Mutirão Carcerário nesta segunda-feira

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza de hoje a 3 de julho o Mutirão Carcerário. Será realizado o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, de presos condenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto, além de medidas de segurança consistentes em internação.

A decisão será quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade (prisão) em restritiva de direitos. A população carcerária estadual chega a 15 mil presos, a maioria do sexo masculino e jovem, com idades entre 18 e 25 anos.

A iniciativa vai verificar a expedição de guias, atualizar rotinas que impliquem em imediata soltura do preso, providenciar “devolução” de presos, inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia, identificar os presos estrangeiros, possibilitando inclusive o benefício de cumprimento pena no país de origem.

Além disso, vai identificar e apontar as eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como facções criminosas, monitorar as ações do projeto “Começar de Novo” e de outros projetos locais.