Enfermeiros pedem que cálculo siga outras regras para retirada de benefícios

Após reunião com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, o Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campo Grande (SINTE), sugeriu refazer o cálculo para o pagamento do Piso Nacional para que todos os profissionais sejam contemplados para complementação de R$ 11 milhões destinados à Capital pelo Ministério da Saúde.

A demanda é reformular a Lei do Piso para que o pagamento seja feito considerando apenas os vencimentos dos servidores para a complementação do valor até que chegue ao limite do valor a ser pago. Ou seja, os servidores não querem que o salário seja contabilizado somando também os benefícios recebidos, como vale-alimentação e o adicional de produtividade.

A pauta surgiu após a entidade ter conhecimento que para quitar o Piso, o valor levado em consideração seria o salário assinado em carteira somado com os valores de adicionais recebidos, o que faria com que cerca de metade dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não fossem contemplados pela complementação.

Esta decisão se baseia na recomendação de uma cartilha da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgada junto com o material que designa cerca de R$ 11 milhões para Campo Grande efetivar o pagamento regulamentar.

Como já explicado pelo Correio do Estado, neste modelo de cálculo, um profissional que recebe R$ 1.700, salário-base de um técnico de enfermagem, teria que receber mais R$ 500,00 de complementação para atingir o piso de R$ 2.200,00.

No entanto, esse valor cairia para R$ 200,00 porque, neste caso, já que, hipoteticamente, este mesmo profissional, já receberia R$ 300,00 de produtividade e, assim sendo, só restaria o outro valor já citado de R$ 200,00.

Para regulamentar a nova forma de cálculo, que retira os benefícios da conta, a lei aprovada na semana passada teria que ter uma emenda. Outro caminho é a prefeitura retirar o veto dado ao projeto de lei de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que prevê que o pagamento seja feito da forma reivindicada pelo sindicato.

Além da nova forma de cálculo, pauta ainda indefinida, mas que pode entrar na votação de amanhã na Casa de Leis municipal, o sindicato também terá acesso às regras recomendados pelo Ministério da Saúde para o repasse dos valores, bem como às informações e dados de servidores enviados à pasta nacional, que embasaram o valor destinado para a Capital.

Todas as decisões foram tomadas durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (4) com a presença do sindicalista, dos vereadores da Comissão da Saúde da Câmara Municipal e também do titular da Sesau, Sandro Benitez.

REPASSE NACIONAL

Campo Grande recebeu cerca de R$ 11 milhões do Ministério da Saúde para a complementação do Piso Nacional da Enfermagem, que começará a ser pago para os profissionais da área.

A prefeita, Adriane Lopes, se comprometeu a pagar os devidos valores até a próxima quarta-feira (6). A Câmara Municipal já aprovou a lei que determina as diretrizes para o recebimento por parte dos servidores.