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Sidrolândia

A partir de 3ª-feira, Casa da Cidadania receberá documentação para escriturar lotes da reforma agrária

Os documentos terão de ser entregues na Casa da Cidadania (na Rua Paraná, 912), das 06h30 às 17 horas, sem intervalo para almoço.

Marcos Tomé/RN

03 de Julho de 2022 - 22:18

A partir de 3ª-feira, Casa da Cidadania receberá documentação para escriturar lotes da reforma agrária

Os 714 assentados do Eldorado, Eldorado Parte e Alambari/CUT, que já receberam o título definitivo dos lotes entregue pelo Incra, a partir de terça-feira (5) poderão encaminhar a documentação para o registro da matrícula do lote e a obtenção da escritura emitida pelo cartório.

Com a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei 14.382, em vigor desde o último 27, alterando a lei 6.015 de 1973, a escritura que custaria RS 3.500, sairá de graça. A partir de agora, a primeira escritura dos imóveis oriundos da reforma agrária passa a não ter incidência de taxas cartorárias.

Os documentos terão de ser entregues na Casa da Cidadania (na Rua Paraná, 912), das 06h30 às 17 horas, sem intervalo para almoço. Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Edno Ribas, coordenador local do Titula Brasil, os agricultores familiares, além dos documentos pessoais (RG, CPF, registro de casamento e nascimento), terão de levar o título do lote (recebido do Incra) e a guia de isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

A isenção do tributo municipal, garantida pela Lei Complementar 146, sancionada pela prefeita Vanda Camilo, garante uma economia de R$ 902,00, no caso de quem é dono de um lote de 11 hectares na região do Eldorado. Edno Ribas explica que desde novembro, quando foram entregues os primeiros títulos, nenhum assentado conseguiu escriturar os imóveis por causa dos custos proibitivos (para a capacidade de pagamento deles) das taxas cartorárias.

Foram feitas gestões junto ao Tribunal de Justiça e a associação dos cartórios, mas a isenção dependia de mudança da lei federal que não abrangia os lotes do Eldorado porque o assentamento não se originou de uma propriedade desapropriada. A antiga fazenda de quase 30 mil hectares foi comprada dos antigos proprietários pelo Incra.

Foram feitas gestões pela deputada Tereza Cristina que articulou junto ao Governo Federal e no Congresso Nacional, a mudança da legislação em tempo recorde.

Entre os assentados alguns não veem a hora de chegar terça-feira para entregar a documentação na Casa da Cidadania.

A partir de 3ª-feira, Casa da Cidadania receberá documentação para escriturar lotes da reforma agrária
Dona Marli Antônia. Foto: Reprodução

É o caso de dona Marli Antônia, 61 anos, do Eldorado 2, que recebeu o título do seu lote em novembro do ano passado. Ela juntou as economias e conseguiu pagar à vista o boleto da outorga do lote, calculado em R$ 4.619,00. Não conseguiu a escrituração do sítio de 11,9 hectares porque está sem dinheiro para arcar com os R$ 2.740,00 cobrados a época pelo Cartório, taxa reajustada para R$ 3.400,00.

Dona Marli Antônia da Silva está no lote desde dezembro de 2006 quando o Incra fez o sorteio das 777 parcelas que compõem o Eldorado 2. Para chegar à situação em que se encontra hoje, com casa, dispondo de água, luz, um carro para ela e a família se deslocarem teve uma caminhada de muitas dificuldades, desconforto e até falta do básico para se alimentar, quando a cesta básica fornecida pelo Governo atrasava.

"Hoje estou realizada e feliz. Tenho uma plantação de 60 mil pés de abacaxi que garante o sustento da minha família. Pra quem só tinha uma bicicleta tá bom de mais. Não vendo meu lote por dinheiro nenhum do mundo", comenta. Dona Marli ficou seis anos acampada em frente da estação Guavira. Após a compra da Fazenda Eldorado pelo Incra, ficou mais um ano e meio acampada na sede da propriedade.

Ela conta que tinha dificuldade para vir a cidade fazer compras. Pra tomar banho era preciso se deslocar até a lagoa, de onde também era retirada a água para o consumo.

A partir de 3ª-feira, Casa da Cidadania receberá documentação para escriturar lotes da reforma agrária
Dona Cacilda Ernesto. Foto: Reprodução.

História de superação também é a de outra agricultura familiar, Cacilda Ernesto, 57 anos, que há 17 anos entrou no seu lote no Alambari Fetagri, após 4 anos de acampamento na Estação Guavira, onde chegou aos 35 anos. Está pagando em parcelas de R$ 452,00, o valor da outorga de R$ 4.606,05.