Com decreto da emergência, Saúde vai ter agilidade para requisitar e comprar insumo sem licitação

Com a publicação do decreto 076/2020, que institui em Sidrolândia a situação de emergência em saúde pública para tentar frear a pandemia do coronavírus, por 6 meses a Secretaria de Saúde terá poderes para comprar sem licitação, insumos, medicamentos e equipamentos (inclusive usados) destinados ao atendimento da população.

Por conta da medida, a Prefeitura e o Hospital Elmiria Silvério Barbosa, articularão uma central de compras unificadas para garantir o funcionamento de toda a rede pública de saúde na cidade. Todas as despesas efetivadas serão divulgadas no portal da transparência do município. Durante a vigência da emergência, excepcionalmente, as exigências burocráticas para aquisição de produtos e contratação de pessoal, serão dispensadas.

Abre-se até a possibilidade da contratação de fornecedora de bens, serviços e insumos de empresas que por restrições ilegais, estejam impedidas de participa das licitações, na eventualidade de ficar comprovado tratar-se da única fornecedora do bem ou serviço adquirido. Não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens e serviços comuns.

Numa situação extrema, quando não for possível fazer a aquisição, a Saúde poderá requisitar esses materiais e até recursos humanos, de hospitais, clínicas e laboratórios privados, independente da existência de contrato com a administração municipal. No caso da requisição de profissionais da área de saúde, o período em que estiverem prestando serviço ao poder público, não criará vinculo empregatício. Todas as empresas que forem alvo da requisição, terão direito a posterior indenização.

Para o secretário de Saúde, Nélio Paim, as medidas são preventivas e visam desburocratizar ações emergências de combate ao avanço do coronavírus na cidade de Sidrolândia. “Imagina se tivermos um surto da doença e tivermos que aguardar 90, 120 dias para adquirir um equipamento, por exemplo, ou medicamentos, insumos até que seja concluída um processo de licitação! Seria o caos”, argumenta o secretário.