Decreto dispensa do expediente por 19 dias servidores com mais de 60 anos e impõe quarentena aos que viajaram para o exterior

Com validade a partir desta terça-feira, o prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, baixou decreto 065/2020 de 17 artigos, com o detalhamento das medidas definidas domingo à noite para tentar para tentar prevenir e controlar o avanço do Coronavírus (Covid-19).

Basicamente são medidas que seguem recomendações do Ministério da Saúde, semelhantes por exemplo, as adotadas em Campo Grande, com a diferença que a Capital já optou pela suspensão das aulas na rede municipal de ensino. O decreto tem 19 artigos e um deles, o de número 15, prevê adequações periódicas conforme a situação epidemiológica do município.

Em relação aos servidores públicos especificamente, aqueles que tenham 60 anos, por 19 dias corridos (contando sábado e domingo) estão dispensados do expediente, só voltando às suas repartições dia 5 de abril. A medida não se aplica ao pessoal da Secretaria de Saúde para quais estão suspensas, nos próximos 60 dias a concessão de licença.

O funcionário que estiver voltado de viagem do exterior, por férias ou licença, terá de comunicar ao seu órgão de lotação e permanecer em isolamento domiciliar por sete dias, mesmo que não apresente qualquer sintoma relacionado ao COVID-19. Estão suspensas as viagens de funcionário a serviço do município. Só em casos excepcionais, tais deslocamentos serão autorizados pelo prefeito a partir de solicitação do secretário a que o funcionário estiver vinculado com 5 dias de antecedência.