Juiz determina sequestro de R$ 82 mil da verba de contratualização em favor do hospital

O juiz Fernando Moreira Freitas concedeu liminar e determinou o sequestro e o repasse para o Hospital Elmiria Silvério Barbosa de R$ 82.075,00, valor que o Ministério da Saúde depositou no último dia 7 de janeiro na conta do Fundo Municipal de Saúde. O recurso corresponde a contrapartida do Ministério da Saúde da contratualização firmada com o hospital que é complementada pela contrapartida do município, de R$ 130.942,10.

A decisão do juiz é um lance da queda de braço que a Prefeitura de Sidrolândia e o hospital mantém desde o ano passado. O município sustenta a tese, com base na lei do marco regulatório e nos termos do convênio assinado em 2017, que o repasse da contratualização deve ser feito no mês subsequente após a prestação de contas.

O hospital entende que o critério contraria normas do Ministério da Saúde, de repasse antecipado. Recorreu ao Tribunal de Justiça que garantiu o repasse da verba de contratualização até o quinto dia útil após repasse do Ministério.

Em janeiro o juiz Fernando Moreira, com base nesta decisão do TJ, concedeu liminar determinando o repasse imediato das verbas da contratualização. No mês passado, a verba não foi liberada, aparentemente, contrariando a decisão do juiz.