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Sidrolândia

Juiz encaminha ao TJ processo de indenização milionária a 2 diretores do Previlândia

A sentença condenatória foi dada em fevereiro, o prazo para recuso terminou em 17 de agosto.

Flávio Paes/Região News

03 de Novembro de 2019 - 21:52

Juiz encaminha ao TJ processo de indenização milionária a 2 diretores do Previlândia

O juiz Cláudio Müller Parejo, em despacho assinado no último dia 28, tornou sem efeito a decisão tomada no último dia 16, de trânsito em julgado da sentença do juiz Fernando Moreira (emitida em fevereiro). Com isto o Instituto Municipal de Previdência (Previlândia), ganha tempo e a chance de recorrer ao Tribunal de Justiça para escapar de pagar uma indenização de R$ 431.133,30 aos diretores, Paulo Roberto Gomes e Fábio Pedroso, (R$ 215.666,53 para cada um) e mais R$ 43.133,30 de honorários advocatícios, totalizando um desembolso de R$ 474.466,36.

O juiz acatou o recurso impetrado no último dia 30 de setembro, em que pediu o envio do processo para reexame do Tribunal de Justiça. O magistrado reconheceu que houve uma irregularidade no processo, porque foi ignorada a súmula 490 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a qual só é dispensada do reexame em segunda instância, as sentenças indenizatórias que forem inferiores a 60 salários mínimos (em torno de R$ 60 mil).

A sentença condenatória foi dada em fevereiro, o prazo para recuso terminou em 17 de agosto e o Previlândia não recorreu a tempo, daí o trânsito julgado ter ocorrido em setembro, o que permitiu ao advogado dos diretores, exigir o imediato cumprimento da sentença, com o pagamento das indenizações. O Conselho Curador exigiu explicações da diretoria que já havia pedido 60 dias para pagar as indenizações, aparentemente se conformando com a condenação. Na mesma reunião deliberou por reduzir em 20% os salários dos diretores e a apresentação de um novo recurso.

A advogada da autarquia Maria Ivone Domingues, pediu a inclusão da Prefeitura como polo passivo da ação e a remessa do processo para análise e deliberação do Tribunal de Justiça.

Os conselheiros aprovaram redução de 20% dos salários dos diretores, de R$ 4.250,00 para R$ 3.213,00. No recurso a advogada do Previlândia apresentou uma planilha com novos cálculos das indenizações que pleiteiam diferenças salariais retroativas a 2013. Ao invés de desembolsar mais de R$ 474 mil, sentença em fase de execução, pelos novos cálculos, o Instituto Municipal gastaria R$ 75.829,27 (com honorários), redução de 84%.

Cada um dos diretores ao invés de receber R$ 215.666,63, faria jus a R$ 34.467,82. Chegou-se a estes números porque se apurou que entre 2013 a 2018, receberam R$ 55.338,99 a menos do que tinham direito e já nos últimos dois anos, tiveram uma remuneração indevida, que terão de devolver, no montante de R$ 20.871,71.