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Sidrolândia

Justiça dá aval para espólio vender 323 ha à Alfa que instalará projeto de suinocultura

Conforme a decisão judicial, além desta área, os herdeiros poderão vender a outros interessados 1.527 kg de soja e gado.

Flávio Paes/Região News

27 de Outubro de 2019 - 19:40

Justiça dá aval para espólio vender 323 ha à Alfa que instalará projeto de suinocultura

A juíza Luciane Buriasco Isquerdo, titular da 5ª Vara de Famílias e Sucessões, da Comarca de Campo Grande, autorizou o espólio do produtor rural Acelino Roberto Ferreira, vender à Cooperativa Alfa 322 hectares, parte da Fazenda Limoeiro de 4.322 hectares, há 25 km da cidade, proximidades do acesso ao assentamento São Pedro, onde será instalada uma Unidade de Produção de Leitões Desmamados, dentro do projeto de expansão da suinocultura.

Conforme a decisão judicial, além desta área, os herdeiros poderão vender a outros interessados 1.527 quilos de soja e 1.000 cabeças de gado que estão na propriedade. O dinheiro levantado será destinado ao pagamento de encargos do processo de inventário. Só o Imposto de transmissão de Causa Mortes (ITCD) dos bens foi calculado pela Secretaria Estadual de Fazenda, em R$ 9.448.429,76.

Com base na decisão judicial, tomada no último dia 2 de outubro e que deu origem ao alvará judicial expedido 19 dias depois, os 323 hectares serão adquiridos pela Alfa na base de R$ 20 mil o hectare, gerando um custo total de R$ 6.460.000,00. É uma área 123 hectares maior do que a pedida à Prefeitura e inserida como contrapartida, na carta de compromisso assinada no mês de abril pelo prefeito Marcelo Ascoli. Contempla o plano de expansão da UPLD (que começa a ser implantada em 2020) quando terá capacidade para alojar 12 mil matrizes, o que está previsto para 2032, daqui a 13 anos.

Para evitar o risco de questionamentos, sobretudo da Justiça e do Ministério Público, no mês passado a diretoria da Alfa aprovou a aquisição da área, mas como a propriedade está num processo de inventário, o negócio depende deste aval da Justiça para ser concretizado. Pesou também o fato de não haver garantia de que o município disporia de R$ 6,4 milhões (inicialmente seriam R$ 4 milhões para 200 hectares).

A Prefeitura teria reservado R$ 1 milhão, levantaria mais R$ 1 milhão com a venda de uma área de 5 hectares vizinha à Coamo, contava com o aporte de igual valor do Governo do Estado, totalizando R$ 3 milhões. O R$ 1 milhão restante para atingir os R$ 4 milhões necessários seria a contrapartida do vendedor da área que seria compensado com o direito de usar os dejetos produzidos pelos suínos para fertilizar 2.800 hectares num raio de 3 km da Unidade de Produção de Leitões Desmamados.

Dispensada da compra da área, a Prefeitura, além de incentivos fiscais (ISSQN da construção) terá de viabilizar recursos para executar 80 mil metros de terraplanagem; 40 mil metros de pavimentação (acesso de 1km da rodovia até a área e vias de circulação interna) e rede de energia elétrica; perfuração de um poço artesiano com capacidade para 1.440 metros cúbicos de água por dia.

Seleção

Até ser escolhida esta área, fração da Fazenda Limoeiro, que pertencia ao produtor Acelino Roberto, falecido em janeiro do passado aos 97 anos, foram avaliadas 29 propriedades. Inicialmente foram rejeitadas 11, ficaram 18, destas restaram 9 e finalmente, a área na saída de Maracaju foi escolhida, sendo descartadas as duas áreas remanescentes, ambas na região do Quebra Coco. Além da questão da logística (proximidades de uma rodovia asfaltada) foi fundamental o potencial hídrico da propriedade, com capacidade para produzir pelo menos 60 mil litros de água por hora.

Vencida esta etapa, o desafio seguinte é o processo de licenciamento ambiental do futuro empreendimento. Já estão em andamento as negociações de uma área de 20 hectares na saída para Campo Grande, limítrofe com a sede da Alfa na cidade, para a construção da fábrica de ração que abastecerá as Unidades de Produção de Leitões e as granjas dos produtores agregados responsáveis pela engorda dos leitões.

O projeto

Conforme as projeções apresentadas pela Alfa, a implantação da Unidade de Produção de Leitões vai exigir um investimento de R$ 75 milhões, sendo R$ 60 milhões numa granja de 55 mil metros quadrados para 10 mil matrizes; R$ 8 milhões para a construção de sete creches de 14,6 mil metros quadrados, com capacidade para 40 mil cabeças.

A fábrica de ração com capacidade para produzir 10 mil toneladas vai custar R$ 10 milhões; R$ 50 milhões na implantação de 22 terminações para 110 mil cabeças e mais R$ 55 milhões para capital giro.

Conforme o cronograma, esse ano de 2019 será dedicado a definição da área e dos produtores integrados para a instalação de 100 unidades de engorda dos leitões; licenciamento ambiental, captação de recursos para o investimento. No planejamento de 2020 está a construção da Unidade de Produção de Leitão e da fábrica de ração e em 2022, a UPL começa a funcionar, com alojamento de 2.500 matrizes; elevando para 2.875 matrizes em 2023, chegando em 5.750 nos dois anos seguintes, aumentando gradativamente ano a ano, até chegar em 2032, a 11.500 matrizes, com produção anual de 350 mil leitões de 23 quilos.

Só em 2023 começa a produção de leitões (75 mil por ano) que serão engordados e preparados para abate no Frigorífico da Aurora em São Gabriel do Oeste, em 100 granjas instaladas por produtores integrados ao projeto, num formato parecido com a do frango. O investimento total será de R$ 200 milhões.