Justiça marca para dia 16 audiência de instrução e julgamento de policiais acusados de extorsão

O juiz Alexandre da Silva, da Vara da Auditoria Militar em Campo Grande, marcou para o dia 16, próxima quinta-feira às 13h45, a audiência de instrução julgamento de cinco policiais militares que atuavam na 8ª Companhia Independente da Polícia Militar em Sidrolândia.

O 2º sargento W.A.S.N; o cabo W.V.P e os soldados R.P.S; R.L.F e o soldado M.G.B, presos desde o dia 18 de setembro do ano passado, acusados de se apropriarem de bens fruto de descaminho ou contrabando apreendidos em barreiras e de tentarem extorquir R$ 200 mil para liberar uma carga de cigarro apreendida na região do Capão Seco.

Foram convocados para integrar o conselho de sentença que vai julgar os policiais os oficiais, Cláudio Roberto Monteiro Aires (coronel); o tenente coronel Wellington Klimper do Nascimento; o major Joselito Ursulino Soares; o major Felipe Soares Malhares; o capitão Frederico Françoso Canola e o capitão Fernando da Costa.

Todas as tentativas de defesa de revogar a prisão preventiva, concessão de habeas corpus e garantir que os acusados aguardassem o julgamento em liberdade, foram negadas pela Justiça, tanto de 1ª instância, quanto o Tribunal de Justiça. Na última tentativa, semana passada, o juiz Luiz Felipe Medeiros, atuando em substituição legal, rejeitou o argumento da defesa que queria colocar em liberdade os policiais invocando a questão do risco de contraírem no presídio o coronavírus.

O magistrado entendeu que não há superlotação no Presídio Miliar, onde estão recolhidos, “visto que todos os presos dos regimes aberto e semiaberto foram colocados em prisão domiciliar após a pandemia de coronavírus, sendo que dos 52 presos que estavam custodiados, permaneceram apenas 28, em alojamentos individuais”.

Denúncia

Em outubro do ano passado a Justiça acatou a denúncia do Ministério Púbico e os policiais se tornaram réus. Serão julgados por uma série de crimes, abrangendo falsidade ideológica (teriam adulterado um boletim de ocorrência), peculato e concussão (a extorsão). Podem ser condenados a penas que variam de 3 a 15 anos, além de correrem o risco de serem expulsos da corporação.

Nas alegações finais, a defesa dos policiais, pede a absolvição, apresentando inconsistências nas provas, desqualificando as testemunhas de acusação (todas pessoas presas por contrabando ou descaminho que estariam acusando a guarnição por vingança).

Acusações

Uma leitura mais atenta do processo, revela que desde 2018 a conduta dos cinco policiais, estava no radar da Polícia Federal, a partir de escutas telefônicas autorizadas judicialmente e também da própria corregedoria da Polícia Militar, para onde foram encaminhadas mais de uma denúncia.

No último dia 6 de setembro, 12 dias antes de ser deflagrada a operação que resultou na prisão dos policiais, com autorização judicial, o Gaeco teve acesso a relatórios de interceptação telefônica feita pela Polícia Federal em que constam conversas de contrabandistas de cigarro com os policiais denunciados, em que eles pediam R$ 200 mil para liberar uma carga de 900 mil pacotes de cigarros, avaliada em R$ 5 milhões, apreendida na região do Capão Seco.

A apreensão foi no dia 31 de outubro de 2018 e suposta tentativa de extorsão foi abortada quando os Policiais Miliares perceberem o monitoramento da Federal. Houve até uma denúncia no Gaeco do Paraná (que a exemplo do seu similar de Mato Grosso do Sul, constitui uma força-tarefa de investigação com policiais, delegados e promotores). Conforme o denunciante, policiais estariam se apropriando de mercadorias (fruto de contrabando e descaminho) apreendidas. Só parte das cargas, cigarro, produtos eletrônicos, estariam sendo encaminhadas à Receita Federal.

Um dos casos relatados à Corregedoria da PM foi denunciado por A.S.T. Ao passar por Sidrolândia, no último dia 4 de setembro, ele foi preso quando tentava levar para Campo Grande produtos adquiridos no Paraguai sem o recolhimento de impostos. A guarnição lhe entregou um boletim de ocorrência sem uma descrição detalhada do que havia sido apreendido, sob argumento que esta tarefa (a especificação dos itens) seria dos fiscais da Receita. A.S.T, entregou nota fiscal emitida pela loja onde havia feito as compras no Paraguai.

Bastou os policiais da Corregedoria consultarem à Receita Federal, para constatar que nos itens relacionados na nota de compra apresentada pelo denunciante, faltavam dois HDs externos e um switch, equipamento usado para conexão de computadores em rede, que pode custar até R$ 2,1 mil. No mesmo dia, 04 de setembro, conforme denúncia, teria havido apreensão de 6 ventiladores, cuecas e relógios, que estavam sendo transportados por M.R.R.R. Na relação de mercadorias entregues na Receita Federal, faltaram dois ventiladores.

O processo relata denúncias antigas, basicamente com este mesmo teor: a guarnição se apropriava de parte das mercadorias contrabandeadas que apreendia. Uma história com detalhes peculiares foi dia 15 de novembro de 2018. Os policiais teriam abordado o motorista, ficaram com a carga de 100 caixas de narguilé que transportava e o deixaram a pé, na região do Capão Seco. Já em 13 de abril do ano passado, a guarnição teria se apropriado dos cigarros e os defensivos agrícolas transportados num Renault/Oroch.

Em 22 de junho do ano passado, conforme o que se relata no processo, a corregedoria da PM, os policiais foram acusados de terem ateado fogo num Ford/KA, abandonado nos fundos do aeroporto de Campo Grande, ficando com a carga de 48 caixas de cigarro. Foi feito um rastreamento na locadora onde o veículo foi locado e junto à Polícia Rodoviária Federal. Comprovou-se que o Ford Ka (placa QPB-4126) circulou pela BR-060 nos dias 5, 6 e 12 de junho, tendo sido incendiado no dia 17.