Obstrução burocrática e política, tramitação do Avançar demorou quase 30 meses

Até que se chegasse a assinatura do contrato de financiamento do Avançar Cidades nesta terça-feira, que garante R$ 13,3 milhões para obras de infraestrutura em Sidrolândia,  houve uma tramitação que se arrastou por quase dois anos e seis meses. Foram quase 30 meses de idas e vindas do projeto, consequência de seguidas mudanças de regras, por parte da Caixa, em relação as garantias que o município teria de oferecer, dificuldades orçamentárias do Governo Federal. Outro complicador foi que neste período houve eleição de um novo presidente da República, com desdobramentos sobre o comando da máquina administrativa federal.

Está instabilidade  se traduziu na aprovação de 4 versões diferentes de leis autorizativas que tiveram tramitação no Legislativo dificultada porque a oposição assumiu o controle da Mesa Diretora. O vereador Carlos Henrique saiu do polo governista em 2017, quando por algum tempo foi líder do prefeito, para incorporar o oposicionismo radical a partir de 2019, quando assumiu a presidência.

A cada projeto se seguiram manobras de obstrução mascarada por sucessivos pedidos de informações, engavetamento nas comissões e na própria presidência, que tem a prerrogativa de definir a pauta das sessões deliberativas. A primeira versão do projeto que se converteu na lei 1924 foi aprovada no dia 8 de junho de 2019, a segunda, a lei 1970 de 2019, em abril deste ano, a lei 1999 foi sancionada. A quarta versão, um ajuste de redação pedido pela Caixa Econômica Federal, foi aprovado em junho passado.

A primeira versão do projeto previa autorização para contratar R$ 9.375.667,32, foi feito um ajuste no orçamento que elevou para R$ 13,3 milhões o valor do empréstimo. Na avaliação do secretário de Fazenda, Renato dos Santos, um dos fatores que atrasaram a tramitação é responsabilidade da própria Caixa, por não ter adotado um projeto padrão para autorização do empréstimo, a ser seguido pelas prefeituras.

Além disso, há uma certa demora para a instituição avaliar a capacidade de endividamento do município e ao longo deste tempo, mudou a orientação do banco sobre a oferta de garantia. Primeiro, o empréstimo seria concedido sob garantia da União para a Caixa, mas a operação foi abortada no final de 2018, porque não havia mais dotação orçamentária.

O empréstimo ficou para 2019, um período difícil, transição de Governo Federal, novos dirigentes dos bancos estatais. Depois de contatos em Brasília, com intermediação do senador Nelsinho Trad, foi solicitado que se oferecesse como garantia, não só aval a União, mas também a própria instituição financeira.

A mudança foi aprovada e transformada na lei 1999, sancionada no último dia 15 de abril. No último dia 5 de junho, a Superintendência da Caixa mandou uma nova minuta de lei, desta vez, oferecendo como garantia do empréstimo apenas o repasse do FPM (Fundo de Participação do Município). As obras só vão começar em 2021, enquanto cidades como Três Lagoas, Iguatemi, Angélica ,já estão obras em execução.