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Sidrolândia

Prefeitura declara calamidade pública e ganha mais liberdade orçamentária para os gastos do Covid-19

Com a situação de calamidade, que precisará ser ratificada pela ALMS, prefeito não fica mais condicionado ao Legislativo.

Flávio Paes/Região News

27 de Maio de 2020 - 13:09

Prefeitura declara calamidade pública e ganha mais liberdade orçamentária para os gastos do Covid-19

O prefeito Marcelo Ascoli decidiu seguir o exemplo do Governo do Estado e de outros municípios e assinou decreto de declaração da situação de calamidade pública em Sidrolândia por causa da pandemia do Covid-19.

Com a medida, que é uma evolução da situação de emergência vigente desde 23 de março, o prefeito ganha poderes para sem o aval do Legislativo, por decreto, criar créditos adicionais ou novas suplementações, promover movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência. A situação de calamidade pública no Estado foi reconhecida pela União desde o dia 8 de abril.

Esta liberdade, que permite fazer aquisições, contratações, com dispensa de licitação, se limita apenas aos gastos com a prevenção e combate ao Covid-19. As alterações orçamentárias terão de ser comunicadas à Câmara Municipal que junto com o Tribunal de Contas, exercerão a fiscalização sobre os gastos efetivados.

Com a situação de calamidade, que precisará ser ratificada pela Assembleia Legislativa, o prefeito não fica mais condicionado aos humores do presidente da Câmara que criou dificuldades para aprovar a suplementação de 35% (após ele ter articulado emendas que engessaram o orçamento e reduziram a 10% a suplementação) e atrasou por um mês a votação do projeto que abriu um crédito adicional de R$ 567 mil (com espaço de mais 100%) para garantir o repasse de R$ 920 mil. Foi necessária a intervenção do Ministério da Público e da Secretaria Estadual de Saúde, para o Executivo, liberar o dinheiro, mas teve de usar parte da “gordura” orçamentária disponível.

Pelo menos um deputado já havia aconselhado o prefeito a optar pela decretação da situação pública, mas ele acabou convencido, após se reunir na semana passada com o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Côrrea, seu aliado político. Até agora, Sidrolândia só gastou com a pandemia R$ 1.001,048,80, sendo R$ 920 mil, a parcela referente ao recurso do Ministério da Saúde para o hospital custear os 15 leitos montados para atender pacientes com Covid-19.

Estão empenhados R$ 268 mil, para compra de dois respiradores pediátricos e neo-natais, no valor de R$ 84 mil. Houve a aquisição de R$ 5.400,00 de álcool em gel para higienização; R$ 38 mil em oxigênio, além de máscaras, kits de exames de Covid, equipamentos para o pessoal da saúde trabalhar.

*Matéria atualizada para correção.