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Sidrolândia

Prefeitura entra na Justiça contra FNDE para garantir recurso e concluir creche no Sidrolar

Na ação, a Prefeitura pede autorização do juiz, caso não conceda liminar que obrigue o FNDE a liberar os recursos.

Flávio Paes/Região News

24 de Outubro de 2019 - 16:33

Prefeitura entra na Justiça contra FNDE para garantir recurso e concluir creche no Sidrolar

A Prefeitura de Sidrolândia ingressou na Justiça Federal em Campo Grande, com ação contra o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para cobrar a liberação de R$ 377.716,92, saldo de convênio firmado em 2016 para a conclusão das obras do CEINF (Centro de Educação Infantil) em construção no Sidrolar. A unidade está em fase de acabamento, 92% concluída.

A construção está parada desde junho, comprometida pela falta de recursos. A empreiteira teve de demitir os funcionários e parar o serviço quando tinha acumulado R$ 282.148,13 de medições atestadas por serviços executados.

Pelo convênio firmado em 2016, o FNDE se comprometeu a liberar R$ 1.252.740,27. Transcorridos três anos, houve o repasse de R$ 875.716,92, desde setembro do ano passado a Prefeitura espera o repasse de pouco mais de R$ 377 mil para terminar a obra.

Na ação, a Prefeitura pede autorização do juiz, caso não conceda liminar que obrigue o FNDE a liberar os recursos, aplicar recursos próprios na obra e posteriormente solicitar reembolso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Pelos dados do portal da transparência do FNDE, o último pagamento foi feito no dia 5 de setembro de 2018, no valor de R$ 225.493,25. A obra (iniciada em 2016) foi retomada em outubro do ano seguinte, com a conclusão do novo processo licitatório, já que a empresa vencedora da primeira concorrência (a Habitat Engenharia) pediu rescisão do contrato

O novo estabelecimento de ensino segue o padrão creche Tipo II, com dois Blocos. Um com hall de entrada, salas de administração, professores, sanitários adultos e acessíveis, masculino e feminino, área de higienização, lactário, área de circulação, copa para funcionários, lavanderia, Rouparia, vestiários feminino e masculino, cozinha, despensa e varanda de serviços

No bloco B funcionará o setor pedagógico do CMEI com cinco salas de atividades no sistema Creche I e II e salas da Pré-Escola, sala de amamentação, sanitários Infantis, sala de multiuso, solário, almoxarifado, sanitários II, pátio coberto e refeitório, playground - parquinho externo, castelo de água e sanitários para crianças com necessidades especiais.

Vai atender 180 crianças desta região da cidade que passa por um processo acelerado de adensamento, com lotes urbanizados e perspectiva de novos conjuntos habitacionais.