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Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Sexta, 25 de Setembro de 2020

Sidrolândia

Prefeitura recorre da decisão, mas entende que já cumpriu liminar

Entendimento da Procuradoria Jurídica é que ao fazer o repasse na última segunda-feira, já cumpriu a determinação judicial.

Flávio Paes/Região News

16 de Janeiro de 2020 - 09:02

A Prefeitura de Sidrolândia recorreu da decisão do juiz Aluízio Pereira dos Santos que determinou o repasse em 24 horas de R$ 213 mil ao Hospital Elmiria Silvério Barbosa, referente a verba da contratualização de janeiro.

O entendimento da Procuradoria Jurídica é que ao fazer na última segunda-feira repasse relativo ao pagamento de serviços prestados pelo hospital em dezembro, já cumpriu a determinação judicial.

A Procuradoria não reconhece a interpretação de que o juiz além de determinar o repassar imediato dos recursos de dezembro, estabeleceu que a partir de agora a Prefeitura teria de pagar a contratualização no máximo em 5 dias úteis após o repasse da contrapartida do Ministério da Saúde (R$ 130 mil) ser depositado no Fundo Municipal de Saúde. Neste mês o depósito foi feito no último dia 7.

Outro questionamento que a Procuradoria vai apresentar no recurso é que o juiz tomou a decisão favorável ao hospital sem dar oportunidade da Prefeitura.