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Sidrolândia

Prefeitura vai usar socorro financeiro de R$ 8,7 milhões para pagar precatórios, Previlândia e custear obras

Sidrolândia vai receber R$ 9.559.575,90 (2,08% da parcela que cabe aos 79 municípios sul-mato-grossenses).

Flávio Paes/Região News

28 de Maio de 2020 - 09:27

Prefeitura vai usar socorro financeiro de R$ 8,7 milhões para pagar precatórios, Previlândia e custear obras

O prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, já sabe onde aplicar o dinheiro do socorro financeiro que a União vai repassar em quatro parcelas (em junho, julho, agosto e setembro) aos estados e municípios para compensar a queda de receita por causa da pandemia do Covid-19.

Pelo projeto aprovado no Congresso e que foi sancionado ontem à noite pelo presidente Jair Bolsonaro, Sidrolândia vai receber R$ 9.559.575,90 (2,08% da parcela que cabe aos 79 municípios sul-mato-grossenses). Deste total, R$ 832 mil são carimbados para despesas com o novo coronavírus e R$ 8.725.575,90, serão de livre aplicação do prefeito.

Segundo o secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, Renato da Silva Santos, deste montante, a Prefeitura vai destinar R$ 1 milhão para o pagamento dos precatórios; aproximadamente R$ 4 milhões serão destinados a quitar os atrasos com o Previlândia e o que sobrar será destinado ao custeio de obras.

Mesmo com a queda média de 20% nos repasses de ICMS e FPM, na arrecadação de ISSQN e o fim do pico de receita com o IPTU, o secretário garante que o município vai conseguir manter o pagamento em dia do funcionalismo e o 13º. “Independente do resultado da eleição, o prefeito vai encerrar 2020 com as contas equilibradas”, assegura. O que está ajudando foi a ampliação da participação do município que subiu da 13ª posição em 2017, para o 7º lugar.

Sanção

O projeto de lei que trata do socorro financeiro a estados e municípios foi sancionada e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. O pacote total de ajuda chega a R$ 125 bilhões e, deste total, R$ 60 bilhões serão em repasse direto a estados e municípios para enfrentamento do novo coronavírus (covid-19).

O governo de Mato Grosso do Sul ficou com R$ 702 milhões do total, sendo R$ 622 milhões para livre aplicação e R$ 80 milhões exclusivos para a saúde pública. No rateio nacional, os municípios sul-mato-grossenses ficaram com R$ 461 milhões do bolo, sendo R$ 40 milhões específicos para a saúde pública e R$ 421 milhões para livre aplicação. Ao todo, a fatia de MS do pacote de socorro financeiro é de R$ 1,16 bilhão.

O governador de MS, Reinaldo Azambuja, disse que esse recurso irá garantir o pagamento de salários e dos contratos com fornecedores, principalmente, nas questões relacionadas à saúde, “setor prioritário em MS”, avaliou.

Salários - conforme já havia sido anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o trecho da lei que tratava do salário dos servidores e, assim, os funcionários públicos ficarão sem reajuste até o fim de 2021, veto que atendeu apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado "viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada". "A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal", escreveu.

A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus.

O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores.

Prefeitos e governadores tinham pressa em razão da queda de arrecadação provocada pela retração econômica. O distanciamento social tem afetado as atividades.