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Sidrolândia

Sem-teto buscam acordo judicial com posseiros para garantir permanência na antiga esplanada

As 134 famílias (hoje são 149) que desde junho ocupam 4,5 dos 14 hectares, estão recorrendo à Justiça, invocando a Reurb.

Flávio Paes/Região News

27 de Outubro de 2019 - 21:37

Sem-teto buscam acordo judicial com posseiros para garantir permanência na antiga esplanada

Enquanto o poder público há pelo menos 15 anos assiste passivamente a progressiva ocupação da antiga esplanada ferroviária, situada na região mais valorizada de Sidrolândia pelo mercado imobiliário, as 134 famílias (hoje são 149) que desde junho ocupam 4,5 dos 14 hectares, estão recorrendo à Justiça, invocando a Reurb (Regularização Fundiária Urbana), regulamentada pela lei federal 13.465, de julho de 2017, para transformar o acampamento, num bairro regular, deixando a condição incomoda de invasores, para a de legítimos proprietários.

Como eles não atendem a um dos requisitos para se beneficiar com o REURB, que é comprovar estar de posse da área até 20 de dezembro de 2016, o grupo conseguiu negociar com o posseiro da área (onde estão desde o ano passado), Nilson Miguel Lopes Osmar, há mais de 11 anos na antiga esplanada, um acordo, costurado pelo advogado, Kleber George.

Ano passado Nilson conseguir uma liminar de reintegração de posse, mas o despejo não foi feito porque na época o Governo do Estado alegou não ter efetivo policial para fazer valer a decisão judicial. Ele desistiu de ter de volta os 4,5 hectares invadidos, optou por buscar a regularização do 0,5 hectare onde mora e mantém uma chácara.

Assinou com cada uma das famílias um termo de cessão da posse de 200 metros quadrados (equivalente a um terreno de 10 x 20). Vai ratear com todos os beneficiários o pagamento à União da outorga onerosa que para as famílias comprovadamente de baixa renda, (sem outro imóvel), deve custar entre R$ 5 e R$ 10 mil por terreno, pagamento parcelado. Terão de arcar, de forma coletiva, com os custos de honorários do advogado, que tentará anular a multa de R$ 1,2 milhão, imposto ao senhor Nilson pelo SPU (Serviço do Patrimonial da União) por ter invadido uma área pertencente ao Governo Federal.

O presidente da associação que reúne os moradores do Assentamento Jatobá, Valdeir Jardim dos Santos, confia nesta saída jurídica para garantir a posse definitiva da área. O grupo rompeu com o MST porque um dos porta-vozes do movimento teria arrecadado o dinheiro com as famílias e não pagou a conta de água coletiva. Como não foi feito um cadastramento, entre os acampados há quem tenha casa própria e situações de uma mesma família ter o controle de mais de um barraco, distribuído entre seus diferentes membros.

Este mesmo mecanismo (o da transferência da posse) tem sido empregado por outro grande posseiro da área, Jorge Palma, detentor de 4 hectares, metade já dividido em lotes de 200 metros quadrados, vendidos por preços que começaram com R$ 12 mil e hoje chega a R$ 30 mil. Quem compra sabe que terá de pagar a outorga à União quando for regularizar a propriedade.

Esta parte da ocupação já parece consolidada, com água e energia elétrica instalados. Há pelo menos 30 casas e várias em construção. Uma das moradoras mais antigas (está lá há cinco anos) é justamente dona Michelle Rodrigues. Ela liderou a ocupação de uma área vizinha de 2 hectares (metade de herdeiros do ex-prefeito Epaminondas Brum e o restante do produtor Waldivino Sandim), alvo de reintegração de posse na última quinta-feira.

Das 34 famílias, só sete ficaram nas redondezas, construíram barracos na antiga faixa de domínio dos trilhos do trilho. Outra parte da antiga esplanada, 0,5 hectare, suficiente para abrigar 20 famílias, está sob um controle de um posseiro conhecido como Tião.

Ele já manteve contato com o SPU e ficou sabendo que terá de pagar R$ 140 mil de outorga onerosa à União caso queira transformar-se em proprietário. Em princípio acha cara a parcela (em torno de R$ 10 mil), mas é um investimento que vale pena. Se conseguir dividir a área em 20 lotes, ao preço de R$ 50 mil, terá um faturamento bruto de R$ 1 milhão.