Votação trava e deixa bloqueados mais de R$ 1 milhão para Saúde

Por questões regimentais, reais ou simples pano de fundo para camuflar picuinhas políticas, estão travadas desde 14 de abril as votações de projetos do Executivo para abertura de créditos e mudanças no orçamento da Secretaria de Saúde.

Sem o aval do Legislativo, estão travados mais de R$ 1 milhão para ações na saúde, incluindo R$ 200 mil destinados ao Hospital Elimiria Silvério Barbosa. A subvenção do hospital, alocada por emenda parlamentar, está na conta da Prefeitura há quase um mês. Os recursos à disposição da Secretaria foram alocados por emendas parlamentares ou repasses diretos do Ministério da Saúde.

Os projetos foram encaminhados para a Câmara no dia 14 de abril. Passaram pela Procuradoria Jurídica, receberam parecer e foram para a assessoria do presidente, Carlos Henrique. Ontem, dia de sessão ordinária, o projeto foi encaminhado para as comissões por volta das 14 horas. Segundo o vereador Jean Nazareth, membro das comissões, os projetos tiveram parecer favorável pouco tempo depois e antes das 4 horas foram devolvidos para a presidência, em tempo de serem colocados na pauta da sessão que começaria uma hora e meia depois.

O presidente da Câmara, Carlos Henrique, comunicou por meio de uma mensagem por WhatsApp sua decisão de não colocar em votação projetos no mesmo dia que receberam parecer das comissões. Por está regra que ele próprio estabeleceu, nestes casos as propostas só vão à deliberação do plenário na sessão da semana seguinte.

Carlos Henrique disse que este intervalo de uma semana e o parecer das comissões e as votações, não seria necessário caso as reuniões das comissões não tivessem sido transferidas de segunda para terça-feira, horas antes da sessão.