Prefeito cobra fidelidade de vereador do próprio partido para garantir quórum e votação de projetos

O prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Basso, encaminhou na última sexta-feira um ofício ao vereador Márcio Silva Almeida, o Márcio K-beça, cobrando a presença do parlamentar na sessão ordinária desta segunda-feira para garantir quórum e a votação de 15 projetos encaminhados pelo Executivo.

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Dos três vereadores da bancada do Partido Liberal na Câmara Municipal, apenas K-beça não esteve presente na Casa na última quarta-feira à noite, quando a sessão extraordinária convocada para analisar os projetos em regime de urgência não foi instalada por falta de quórum. Ao todo, oito vereadores não compareceram.

No documento, que assina na condição de presidente da Executiva Municipal Provisória do PL, Rodrigo reforça a necessidade de que o parlamentar compareça à sessão e vote favoravelmente às propostas encaminhadas pelo Executivo.

No ofício, o dirigente partidário afirma que a ausência na última sessão extraordinária “prejudicou a análise de matérias consideradas relevantes para a administração municipal” e solicita que o vereador esteja presente na reunião desta segunda-feira para assegurar o funcionamento da sessão. O prefeito também ressalta que, por integrar a bancada do partido na Câmara, espera do parlamentar “compromisso com a orientação política da legenda e com as pautas encaminhadas pelo Executivo municipal”.

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Nos bastidores da Câmara, a iniciativa foi interpretada como uma tentativa de pressão política sobre o vereador do próprio partido. Interlocutores do Legislativo avaliam que o tom da cobrança tem caráter intimidatório, ao sugerir possíveis consequências no âmbito partidário diante da ausência na votação.

Um advogado especialista em legislação eleitoral ouvido pela reportagem explica que a executiva municipal do partido pode, em tese, instaurar um procedimento disciplinar interno para avaliar a conduta do filiado. No entanto, essa medida precisa respeitar garantias legais.

“A comissão provisória do partido pode abrir um processo administrativo disciplinar para avaliar eventual expulsão do parlamentar, mas esse procedimento deve assegurar o contraditório e a ampla defesa”, explica.

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O especialista ressalta, porém, que mesmo uma eventual expulsão do partido não implica perda automática do mandato. “O vereador não perde o mandato por causa disso. Por isso, em vez de se buscar o diálogo político, a iniciativa acaba soando como uma tentativa de impor uma posição que dificilmente alcançará o efeito pretendido”, avalia.

A sessão desta segunda-feira deve indicar se o prefeito conseguirá recompor sua base na Câmara e reunir os votos necessários para garantir a tramitação em regime de urgência e a aprovação dos 15 projetos encaminhados pelo Executivo.