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Sidrolandia

15 estados têm unidades para menor infrator superlotadas, diz estudo

O estudo aponta que, durante a inspeção, mais da metade das unidades do Nordeste foram consideradas insalubres, com higiene, conservação, iluminação e ventilação inadequadas.

G1

08 de Agosto de 2013 - 10:30

Relatório do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) afirma que as unidades de medidas socieducativas para menores infratores estão superlotadas em 15 estados e no Distrito Federal.

Em todas as unidades da federação, há 15.414 vagas, mas o total de jovens cumprindo punições é de 18.378 - déficit de quase 3 mil vagas -, de acordo com os dados.

O estudo, intitulado "Um Olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes" e que será divulgado oficialmente nesta quinta-feira, visou avaliar o cumprimento de resolução de 2011 que uniformizou a fiscalização, por parte de promotores de todo o país, das medidas socioeducativas impostas a quem tem menos de 18 anos.

Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os menores que cometem atos infracionais graves, como crimes previstos no Código Penal, podem cumprir medidas socieducativas em unidades de semiliberdade, quando o menor pode participar de atividades externas como a escola, ou internação, que é a punição mais severa.

Integrantes do Ministério Público em todo o país inspecionaram 287 das 321 unidades de internação do país (89,4%). Entre as unidades de semiliberdade, foram visitadas 105 das 122 do país (86,1%)

Os dados apurados nas inspeções mostram que a pior situação de superlotação é verificada no Maranhão, onde há 73 vagas e 335 menores infratores. O percentual de ocupação é de 458%.  No Nordeste, também registram superlotação Alagoas (324% de ocupação), Ceará (202%), Paraíba (202%), Pernambuco (181%), Sergipe (131%) e Bahia (128%).

No Centro Oeste, unidades do Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul estão superlotadas. No Sul, somente as do Rio Grande do Sul. O Norte tem unidades de Rondônia e Acre superlotadas. Na Região Sudeste, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais têm mais internos do que vagas.

O estado de São Paulo tem um terço de todos os menores infratores cumprindo medidas socieducativas do país: 6.356 entre os mais de 18 mil. No Piauí, duas unidades oferecem 31 vagas, mas só há cinco menores internados.

Conforme o estudo, o Nordeste registra o maior déficit de vagas nas unidades de internação: em maio de 2013 eram mais de 4000 internos para uma rede com capacidade de 2 mil.

O estudo concluiu que as unidades para menores são, na verdade, um reflexo dos presídios para adultos em todo o país, onde a superlotação é uma realidade há muitos anos. Para o CNMP, a situação de superlotação e a falta de educação e equipamentos de lazer adequados prejudicam a ressocialização desses menores.

"Não se pode esperar ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados, e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas", afirma o relatório coordenado por Taís Schilling Ferraz, presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP.

 As informações apontam que, entre os menores nas unidades de internação ou semiliberdade, mais da metade das infrações cometidas foram roubo (38,1% das punições) e tráfico (26,6%). Dos que cumprem medidas socioeducativas, 8,4% cometeram homicídio e 5,6%, furto.

Meninos de 16 a 18 anos predominam entre os menores. As meninas representam apenas 5% do total de infratores.

Dados alarmantes

Outro dado preocupante, conforme o CNMP, é que em 20% das unidades inspecionadas por promotores os menores não estão no local mais próximo da residência de seus pais ou responsáveis.

"Em todo o Brasil, portanto, são pelo menos 4.546 adolescentes e jovens privados de liberdade, mantidos em unidades de internação distantes de suas referências familiares, o que compromete seriamente o acompanhamento e o apoio familiar no cumprimento da medida socioeducativa."

O relatório destaca como "números críticos" os que mostram que, em todas as regiões, poucas unidades separam os menores por tipos de crimes cometidos. "Trata-se de critério relevante, na medida em que visa, além da proteção, evitar a troca de informações e experiências entre adolescentes com histórico infracional bastante diverso."

Higiene, educação e lazer

O estudo aponta que, durante a inspeção, mais da metade das unidades do Nordeste foram consideradas insalubres, com higiene, conservação, iluminação e ventilação inadequadas.

O CNMP aponta ainda que "em todas as regiões brasileiras foram encontradas unidades de internação com salas de aula inadequadas", com falta de iluminação e ausência de equipamentos como biblioteca.

Com exceção do Sudeste, os promotores consideraram inadequados os espaços para prática de esportes e lazer da maioria das unidades. O documento frisou que há necessidade de melhoria da infraestrutura dos locais de cumprimento das punições para permitir a reinserção dos menores à sociedade.

"Há um grande desconforto social pelo envolvimento de adolescentes em atos de requintada violência, amplamente divulgados nos veículos de comunicação, e que estão a merecer, de fato, atuação mais efetiva do sistema socioeducativo. Entretanto, limitar a problemática infracional ao debate sobre a redução da maioridade penal é, de todas e de longe, a saída mais fácil e menos resolutiva."