Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Domingo, 28 de Novembro de 2021

Sidrolandia

A três dias de terminar a inscrição, Câmara ainda não aprovou estrutura de cargos do concurso

Ontem à noite pela segunda vez consecutiva a Comissão de Legalidade e Cidadania não emitiu parecer sobre o projeto e deve se reunir somente na próxima segunda-feira à noite

Flávio Paes/Região News

08 de Outubro de 2013 - 09:33

Embora o prazo de inscrição do concurso público aberto para o preenchimento de 316 vagas na Prefeitura termine dentro de três dias, parte destas vagas ainda não existe na estrutura administrativa do município. A Câmara ainda não aprovou o projeto do Executivo (enviado dia 12 depois de publicado o edital de convocação) que promove as adaptações necessárias. 

Ontem à noite pela segunda vez consecutiva a Comissão de Legalidade e Cidadania não emitiu parecer sobre o projeto e deve se reunir somente na próxima segunda-feira à noite. Com isto não haverá tempo hábil para a proposta ir à votação na sessão do dia 14.

Antes de emitir  parecer sobre o projeto, os vereadores querem ouvir explicações da Secretaria de Administração, Sonia Dal Paz, dos técnicos da FAPEC (fundação responsável pelo realização do concurso) e do consultor Naudir Miranda, responsável pela formatação  jurídica do projeto. Na sexta-feira apenas a secretária atendeu a convocação dos vereadores, mas alegou que não poderia dar maiores explicações porque só estava há dois dias no cargo.

Segundo o presidente da Comissão, David Moura de Olindo, há um consenso entre os vereadores da necessidade da criação de mais seis cargos (cinco de advogado e o sexto de contabilista) que seriam o embrião da Controladoria Municipal. Eles também querem explicações do Executivo porque se definiu a abertura de 316 vagas, quando atualmente na Prefeitura há 900 contratados. Um dos objetivos do concurso é exatamente substituir estes contratados por funcionários efetivos.

Este desencontro entre a Câmara e o Executivo em relação aos novos cargos começou no último dia 30, quando o prefeito convidou os vereadores para uma reunião em que apresentaria o projeto de criação dos cargos.  Os vereadores exigiram que o encontro fosse na Câmara onde a reunião acabou acontecendo dia 1º mas fracassou, porque houve um boicote da maioria e apenas cinco atendeu ao pedido.  Nesse encontro todos os técnicos apareceram para dar explicações.   

O vereador Edno Ribas, que é o relator do projeto na Comissão de Legalidade e Cidadania, diante do impasse, defende a prorrogação do prazo de inscrição. “Se esta medida não for adotada, se repetirá o episódio do concurso da Câmara realizado em dezembro do ano passado”, avalia. O concurso não foi homologado até agora por conta de algumas irregularidades.

A principal delas é que algumas das vagas oferecidas foram criadas depois de abertas as inscrições e a lei foi sancionada pelo próprio presidente da Câmara época, Jean Nazareth, quando esta é uma prerrogativa do prefeito. “Esperamos não ter que enfrentar o vexame de mais concurso contestado na Justiça”, comenta.

O vereador Waldemar Acosta também não tem dúvida de que o prazo de inscrição será prorrogada.  Waldemar e o presidente da Câmara, Ilson Peres, chamaram  atenção para uma falha do edital que não prévia possibilidade dos candidatos desempregados ou com renda até um salário mínimo, apresentasse requerimento de isenção. A falha foi corrigida e termina nesta terça-feira o prazo para apresentação de requerimentos.  Os candidatos em busca da isenção desde ontem estão lotando a recepção da Prefeitura para apresentar o requerimento. Eles reclamam da dificuldade para ter acesso ao site da Fapec.