Aberta consulta pública sobre novo processo de exportação

A partir de hoje (7), comerciantes e operadores de comércio exterior poderão dar sugestões sobre o novo processo de exportação em estudo pelo governo. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Receita Federal abriram consulta pública sobre a proposta do governo para desburocratizar as exportações.

A consulta vai até o dia 30 e pode ser feita no Portal Siscomex, no endereço www.siscomex.gov.br. Os interessados terão acesso a uma cartilha eletrônica, na qual constam as principais alterações propostas, podendo opinar sobre os procedimentos conforme instruções presentes na própria cartilha.

De acordo com a Receita, as medidas propostas têm como objetivo estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os envolvidos no comércio exterior, abrangendo tanto comerciantes como despachantes e aduaneiros.

Um primeiro passo, segundo o governo, foi dado por meio do Portal Único de Comércio Exterior. Lançada em abril, a ferramenta unifica todos os sistemas de importação e exportação e prevê a recepção de documentos exclusivamente digitais até o fim do ano. A primeira etapa do projeto é o Portal Siscomex.