Acordo garante R$ 100 milhões da repatriação para MS, anuncia vice-governadora

Representando o governo de Mato Grosso do Sul, a vice-governadora Rose Modesto participou de reuniões para tratar da saúde financeira e o equilíbrio fiscal dos Estados junto aos demais governadores das unidades federativas na capital federal nesta terça-feira. Em uma das reuniões, com o presidente Michel Temer, foi proclamado o acordo entre a União e os Estados de repasse até dezembro de 2016 do dinheiro arrecadado com as multas da repatriação – até então, os estados tinham apenas garantido o valor do imposto pago pelas fortunas do exterior.

Com o acordo firmado entre os governadores e o presidente, os Estados devem retirar as ações reivindicando o repasse que tramita no Superior Tribunal Federal (STF). A vice-governadora esteve em Brasília há 2 semanas para tratar de ação judicial no Supremo para garantir o repasse também das multas da repatriação. “A liminar foi concedida e já estávamos com boas perspectivas para receber essa parcela, mas agora está feito o acordo político e vamos poder contar com os recursos sem briga judicial”, disse.

Para Mato Grosso do Sul, o valor total entre multa e impostos deve chegar a R$ 100 milhões que serão aplicados em saúde, educação e segurança. “Estamos satisfeitos pois vamos conseguir os valores também obtidos com as multas”, defendeu a vice-governadora explicando que são 15% os valores arrecadados com impostos e mais 15% com valores de multas de fortunas até então não declaradas no exterior e que agora passam a ser oneradas com impostos.

Estiveram em Brasília nesta terça-feira, governadores de 24 estados, mais o Distrito Federal, para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação. O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. Os recursos serão partilhados entre os estados e municípios.