Adiada votação de projeto que aumenta imposto sobre doação de bens em MS

Projeto que prevê aumento no índice do ICMS sobre doações de bens não foi votado em sessão desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. A apreciação da proposta foi adiada porque o deputado Onevan de Matos (PSDB) apresentou emenda que deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Emenda do parlamentar estabelece a vigência da cobrança do ITCD. No texto, consta que o imposto ficará congelado no valor determinado até 31 de dezembro de 2019.

A outra emenda, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) e já integrada ao projeto, prevê que a nova alíquota de cobrança só entre em vigor no prazo de 90 dias depois da publicação do decreto e não automaticamente, como estava previsto.

POLÊMICA

Na semana passada, depois de toda a polêmica e iminente derrota da proposta de Reinaldo Azambuja (PSDB), o Governo alterou o projeto. A nova proposta prevê cobrança de 4% em caso de doações depois da morte do proprietário, os chamados inventários. Em caso de doação em vida, o percentual ficará em 6%.

O recuo do Governo não foi suficiente para que o projeto seguisse para votação sem alterações.