Agentes fecham presídios superlotados a partir de hoje em MS

Agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul decidiram “fechar” os presídios do Estado a partir de hoje até o dia 10. Neste período nenhum preso será recebido nos presídios, devendo assim ser encaminhado para delegacias. A decisão ocorreu ontem em Assembléia geral da categoria em Campo Grande.

Os agentes reclamam das superlotações dos presídios e reivindicam concurso público para o mínimo de 600 novas vagas. O Estado oferece 230. Sem acordo, os agentes devem fazer manifestos nos principais presídios do Estado hoje. De acordo com o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários de MS Francisco Sanábria, apesar do protesto, a categoria cumpre expediente normal, mas não receberão novos presos.

De acordo com a categoria, o Estado tem déficit de 1,2 mil servidores. Além da falta de estrutura nas unidades carcerárias, também faltam cinco mil vagas nos presídios e a superlotação é tida como “bomba-relógio” para novas rebeliões e fuga em massa.

Recentemente o delegado do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), Agripino Bogarim Benites, disse que os agentes estão reféns dos presos. “Estamos com menos da metade do efetivo e como defesa pessoal temos apenas um apito. São mais de 100 presos para cada agente. A única coisa que dá para fazer é apitar, correr e rezar”, conta. Agripino contou ainda que o Governo do Estado anunciou no início do mês o concurso público para 230 agentes, porém este número é ínfimo para a demanda de 1,2 mil agentes. “O Sindicato defende o mínimo de 600 novos servidores”, destaca.

Segundo o Sindicato, o Presídio de Segurança Máxima de Dourados Penitenciária Harri Amorim Costa (PHAC) apresenta mais de 1,8 mil presos para uma capacidade de 773, e 14 servidores de plantão nas galerias e pavilhões. Em Ponta Porã, a unidade “Ricardo Brandão” conta com 295 internos para uma capacidade de 120 e uma equipe de plantonista de três a quatro agentes.

A Penitenciária de Amambai apresenta uma capacidade para 67 internos e atualmente conta com 182 presos, para equipes de plantonista de 2 a 3 servidores por plantão. “O risco é iminente e permanente, não só aos servidores, mas com possibilidades evidentes de rebeliões e fuga em massa, por conta da superlotação e falta de servidores. Essa situação já dura há anos”, alerta Agripino.

Segundo ainda o Sindicato, em Mato Grosso do Sul, são 44 unidades penais, para um pouco mais de 1 mil servidores. “Estes agentes são obrigados a se sujeitar ao estresse diário e plantões extraordinários, para melhorar o salário e ainda manter as unidades funcionando. Só no Semiaberto de Dourados, existe hoje mais 50% dos servidores plantonistas em cumprimento de atestado médico psiquiátrico, por conta dos riscos do aumento de presos e falta de segurança. São servidores que ao longo de 30 anos nunca apresentaram atestado médico e começam a procurar por tratamento, demonstrando que o sistema começa a ruir também através dos agentes.”, conta.

Conforme Agripino, a Secretaria de Segurança Pública de MS tem informado ao Sindicato que pretende criar mais duas mil vagas nos presídios em 2014, e diz que já executa a ampliação do presídio masculino de Corumbá, a ampliação do presídio de trânsito de Campo Grande e o presídio semiaberto de Dourados.

O Estado, segundo o sindicato, tem ainda meta de cadastrar projetos para a construção de mais 10 cadeias públicas com média de 200 vagas cada. O problema, conforme Agripino, é que atualmente o sistema penitenciário de MS apresenta um quadro de servidores que estão doentes em tratamentos psiquiátricos.

“Neste sentido, o Sindicato deliberou que além da suspensão do recebimento de presos, vai reivindicar a abertura imediata de concurso público para no mínimo 600 vagas de agentes penitenciários e vai rejeitar as 230 vagas oferecidas pelo Estado”, destaca, observando que os agentes não vão assumir mais nenhuma unidade penal.

OAB

A superlotação dos presídios mobilizou Comissão da OAB em Campo Grande e intervir nas negociações. De acordo com o membro da Comissão Criminal da OAB estadual, Maurício Hasslan, o próprio presidente da seccional, Júlio Cesar Rodrigues, está pedindo medidas emergenciais na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen).

Dentre as reivindicações estão o aumento urgente no número de agentes penitenciários, cujo o déficit é expressivo. São cerca de 20 por plantão para cuidar de uma população carcerária de 1,8 mil, só em Dourados. Outro ponto é a falta de estrutura. “Faltam vagas, servidores, um presídio de trânsito, um presídio feminino, entre tantos outros investimentos emergenciais”, alerta.

Outra situação preocupante é que este ano apenas 19 presos de alta periculosidade foram transferidos. A redação entrou em contato com a assessoria do Governo do Estado, que ficou de enviar nota.