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Sidrolandia

Agraer define técnicos para acompanhar avaliação na Reserva Buriti

O juiz federal Odilon de Oliveira alega que esta legislação pode ser mudada por uma medida provisória

Campo Grande News

11 de Setembro de 2013 - 09:54

O diretor-presidente da Agraer (Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), José Antônio Roldão, designou 6 engenheiros agrimensor e 4 engenheiros agrônomos para acompanhar os técnicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nos trabalhos de avaliação das áreas referentes a expansão da terra indígena Buriti, localizada no município de Sidrolândia. Esta avaliação acontecerá dos dias 10 a 20 de setembro.

Os servidores que irão participar deste auxílio são os engenheiros agrônomos: Orlando Barbosa Cintra, Daniel Antônio da Silva, Ivan de Oliveira Santos e Fernando Jorge Mendes. Já os engenheiros agrimensor relacionados foram: Humberto Cesar Mota, Jadir Bocato, Fátima Sônia Chelis, Flávio Lucio Pereira, Claúdio Roberto Pereira Nunes e André Nogueira Borges. A lista foi publicada hoje em diário oficial.

Situação – Em relação a uma solução para compra de terras dos produtores rurais para serem repassadas aos indígenas, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho com um prazo de 15 dias para levantar áreas que estão confiscadas pelo tráfico no Estado, para que elas sejam usadas na negociação entre índios e fazendeiros.

A proposta que ganhou mais força entre as comissões é a indenização aos produtores por meio de TDA (Título da Dívida Agrária). Nesta negociação, o governo federal compraria as terras para reforma agrária e o Estado repassaria o valor para os fazendeiros.

O governador André Puccinelli (PMDB) afirma que não existe estoque de terras para serem trocadas por TDA. Hoje ainda não pode ser liberada comercialização de imóvel, confiscadas do tráfico, antes de se esgotar todos os recursos processuais. O juiz federal Odilon de Oliveira alega que esta legislação pode ser mudada por uma medida provisória, que seria caracterizada como doação urgente.