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Sidrolandia

Alertada pela assessoria jurídica, comissão dá parecer favorável e criação de cargos será votada na segunda-feira

Na quinta-feira a Comissão de Legalidade e Cidadania deu parecer favorável à tramitação da proposta após se render aos argumentos do consultor jurídico, Alexandre Delbin.

Flávio Paes/Região News

11 de Outubro de 2013 - 14:51

 Após três semanas de obstrução, a Câmara de Sidrolândia vota na sessão da próxima segunda-feira o projeto do Executivo que cria cargos e amplia o numero de vagas de algumas funções que estão sendo oferecidas no concurso público. As inscrições foram prorrogadas até quarta-feira, dia 16,  e as provas estão programadas para o dia 10 de novembro.  Na quinta-feira a Comissão  de  Legalidade e Cidadania deu parecer favorável  à tramitação da proposta  após se render aos argumentos do consultor jurídico, Alexandre  Delbin.

Ele derrubou a tese que vinha sendo sustentada  pelo presidente da Comissão, David Olindo, contrário a tramitação do projeto, por conta de supostas irregularidades  no processo de contratação da FAPEC, fundação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para organizar o concurso e de falhas no edital de convocação.

O advogado do Legislativo alertou aos integrantes da Comissão que se insistissem em barrar a criação de cargos (uma prerrogativa do prefeito) com base nestas questões, os vereadores estariam incorrendo em equívoco porque o projeto não faz nenhuma menção  ao concurso. Sem contar que a função básica da comissão é simplesmente avaliar a constitucionalidade e legalidade do projeto. Não caberia  a comissão rejeitá-lo por discordar do seu mérito, papel a ser desempenhado pelo plenário.

O assessor jurídico da Câmara lembrou aos vereadores que  eles têm outros mecanismos para apontar e denunciar eventuais falhas no processo de organização do concurso.  Podem, por exemplo, apresentar requerimento pedindo explicações da secretária de Administração ou formalizar uma denúncia ao Ministério Público de supostas irregularidades que vieram a detectar.

Diante destes argumentos, o relator do projeto, Edivaldo dos Santos deu parecer favorável à tramitação do projeto, posição encampada pelos demais integrantes da comissão, o próprio David Olindo, o relator  Edivaldo  dos Santos e o vereador Mauricio  Anache.  O quinto membro, Edno Ribas, não votou porque está fora da cidade.

Entrevistado  pelo telefone, ele mostrou-se surpreendido com  o parecer favorável, já que antes  de viajar, foi informado pelo presidente da Comissão, de que o parecer seria contrário à tramitação da proposta. Mauricio Anache, Edno Ribas e David Oindo, já haviam se manifestado contra o projeto também porque a secretária de Administração, Sonia Dal Paz e os representantes da FAPEC  (organizadora do concurso) não atenderam as convocações da comissão para dar explicações sobre o projeto.

Eles defendem a criação de mais seis cargos (cinco de advogado e o sexto de contador) para  formar um núcleo que seria o embrião da controladoria geral do município.