AMAS deve ir à Justiça contra lei que obriga supermercados a manter todos os caixas funcionando

Reunida na última segunda-feira a diretoria da AMAS (Associação Sul-mato-grossense de Supermercados) decidiu consultar a assessoria jurídica da ABRAS (a entidade nacional do segmento) para contestar na Justiça a lei 4.395, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), promulgada pela Assembleia Legislativa, que obriga  supermercados e hipermercados a manter todos os caixas funcionando permanentemente durante os dias de promoção.

“A avaliação inicial é de que é uma lei inconstitucional, bem intencionada, mas que acabará penalizando o consumidor. Se de fato for aplicada, haverá elevação de custos que as empresas terão de repassar ao preço final dos produtos”, comenta o presidente da AMA, Acelino Cristaldo, que queixa do fato do setor não ter sido ouvido na elaboração, tramite e principalmente antes da votação do projeto.

Na reunião de segunda-feira, segundo Acelino, um dos empresários presentes, temeroso de sofrer sanções em consequência da lei, já antecipou sua decisão de não fazer mais promoções (“quinta verde”, “terça da carne”) para escapar da exigência de manter todos os checkouts funcionando. Ruim, para o consumidor que fica sem a oportunidade de aproveitar das ofertas.

Além da elevação de custo que a manutenção de caixa funcionando mesmo quando há pouco movimento, outra dificuldade identificada pelos empresários para fazer valer esta nova lei, é a falta de mão de obra. Atualmente o setor supermercadista enfrenta problemas para contratar pessoal. O representante de uma rede de supermercados presente na assembleia da AMAS, relatou que a empresa tem uma defasagem de 100 funcionários e só conseguiu recrutar 18.