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Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quinta, 21 de Outubro de 2021

Sidrolandia

AMAS discute nesta segunda-feira lei estadual que obriga funcionamento de todos os caixas

Acelino está convencido de que a aplicação da lei é inviável porque as empresas “não tem como manter um efetivo de caixa funcionando”.

Flávio Paes/Região News

11 de Agosto de 2013 - 01:36

A Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), promove nesta segunda-feira, reunião para discutir a constitucionalidade e a viabilidade de colocar em prática a Lei Estadual 4.395/2013, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que obriga proprietários de supermercados e hipermercados a manterem funcionando permanentemente todos os caixas dos estabelecimentos em dias de promoção. Não se descarta a possibilidade da entidade questionar na Justiça para contestar a nova lei que se aplicaria aos supermercados com mais de seis caixas.

O presidente da AMAS, Acelino Cristaldo vê como principais obstáculos para que a lei saia do papel, a falta de mão de obra e o impacto financeiro da sua aplicação, que será inevitavelmente repassado ao consumidor. Ele reclama que não houve uma consulta ao segmento durante a elaboração e tramitação da proposta na Assembleia Legislativa, que promulgou a lei no último  dia 8.

Acelino está convencido de que a aplicação da lei é inviável porque as empresas “não tem como manter um efetivo de caixa funcionando de forma permanente”. Se mantiverem, o custo  será inevitavelmente repassado aos consumidores no preço dos produtos. “Gostaríamos de manter, mas tem horas que a gente não tem clientes suficientes para isso”. No interior do Estado, por exemplo, nem sempre há 10 consumidores comprando simultaneamente.

“O que se questiona é o supermercado que abre às 10h e não precisa de 10 caixas funcionando nesse horário porque não tem clientes. Lojas como as da Rede Comper  da Rua Ceará e do Extra na Rua Maracaju, em Campo Grande, que funcionam 24 horas, se tiverem 50 caixas, terão de manter todos funcionando, inclusive de madrugada?”.

A falta de mão de obra é outro fator limitante para que se obedeça à nova lei. Levantamento da Associação de Supermercados mostra que o setor tem hoje de 300 a 350 vagas de emprego que não são preenchidas por falta de interessados. As funções de operadores de caixa e atendentes de açougue registram as maiores carências.

Estudo feito pelo Departamento de Pesquisa da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), em parceria com a consultoria Delloite, mostra que a demanda por trabalhadores tem gerado alto índice de rotatividade nos supermercados.

Norma –

A lei 4.395, que já está em vigor, prevê punição aos estabelecimentos que possuam seis ou mais caixas de pagamento, onde apenas uma parte permanece funcionando. O objetivo é evitar uma espera longa e desnecessária diante de caixas fechados e sem funcionários operando. A norma também determina que supermercados e hipermercados afixem, em local e tamanho visíveis, cópia da lei, com o número 151 e a inscrição “disque-denúncia/Procon-MS”.