Análise de vetos e reforma ministerial voltam à pauta política desta semana

O Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta-feira (30) para analisar sete vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados anteriormente pelo Legislativo. Além disso, a semana também será marcada pela expectativa do anúncio da reforma administrativa do governo, que incluirá redução de ministérios e mudanças no comando de pastas, e corte de cargos comissionados.

Para a sessão do Congresso de quarta-feira, um novo veto foi acrescentado à lista, além dos outros seis que restaram da reunião conjunta de deputados e senadores realizada na última terça-feira (22). O item mais polêmico que falta ser analisado é o veto a projeto que concede reajuste de até 78% para servidores do Judiciário.

Na sessão do Congresso da última terça-feira (22), os parlamentares chegaram a apreciar e manter 26 dos 32 vetos que estavam na pauta. Entre eles, estava o veto ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Se esse veto tivesse sido derrubado, o gasto adicional com aposentadorias seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.

O governo está preocupado com a possibilidade de os parlamentares derrubarem vetos, já que isso significaria uma ampliação nos gastos do governo, que já prevê um orçamento deficitário para o próximo ano e anunciou, no último dia 14, cortes e criação de tributo. Segundo cálculos do Executivo, uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões em 2016.

Confira os sete vetos que estão na pauta do Congresso Nacional:

Veto 21 – Áreas da Marinha

O Congresso havia decidido reduzir os custos dos contribuintes com taxas e multas relacionadas ao uso de áreas costeiras da Marinha, de propriedade da União, mas a Presidência da República optou pelo veto parcial argumentando que a medida iria provocar "significativa perda de receitas" e "sem a indicação das devidas medidas compensatórias".

Veto 25 – Dedução de IR para professores e isenção a óleo diesel

Outro item vetado pela presidente e que pode impactar nas contas públicas se o Congresso derrubar é a permissão para que professores descontem do imposto de renda gastos com a compra de livros. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta vai gerar uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo. Até 2019, o impacto é de R$ 16 bilhões.

No mesmo projeto, a presidente também vetou a isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel. Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda. De acordo com o Planejamento, o impacto dessa medida é de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.

Veto 26 – Reajuste do Judiciário

O tema mais polêmico que será analisado pelos parlamentares é o reajuste entre 53% e 78% a servidores do Judiciário. O projeto, vetado por Dilma, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Planejamento, essa proposta vai gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.

Veto 29 – Aposentados

O governo também batalha para manter o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.

Veto 31 – Clubes de futebol

A presidente vetou parcialmente a lei que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol. Vários trechos da lei foram vetados pelo Executivo, inclusive um que dava isenção de Imposto sobre a Renda da premiação de uma loteria. Nesse caso, Dilma argumentou que a proposta de insenção implicaria renúncia de receita, sem a devida estimativa de impacto orçamentário.

Veto 33 – Depósitos judiciais

O texto prevê que haverá transferência para a conta única do Tesouro do Estado, do Distrito Federal ou do Município de 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos. Para isso, cria um fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida ao Tesouro.

Um trecho da lei vetado pela presidente estabelece que até 10% da parcela destinada ao fundo de reserva pode ser utilizado, por determinação governo do Estado, do Distrito Federal ou do Município, para constituição de Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.

A presidente argumentou que isso resultaria em redução do mínimo necessário para constituir o fundo de reserva, elevando o risco de insuficiência para se honrar resgates.

Veto 37 – Código de Trânsito

O veto, que trata da retenção, remoção e leilão de veículo, não estava na pauta da última sessão e foi acrescentado à ordem do dia da reunião da próxima quarta. A presidente vetou, parcialmente, um projeto que altera o Código de Trânsito para colocar regras sobre retenção, remoção e leilão de veículos.

Dilma vetou o trecho que revogava um artigo do Código de Trânsito que fixa elementos da penalidade de apreensão de veículo.

Reforma ministerial

No Palácio do Planalto, a expectativa é do anúncio da reforma administrativa, que envolve a redução de ministérios e o corte de cargos comissionados. Na última semana, a presidente Dilma Rousseff dedicou dias inteiros a articulações em torno das mudanças no primeiro escalão do governo. Em meio às negociações, ela recebeu dirigentes do PT, PMDB, PDT e PTB, além de ministros, conselheiros políticos e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme mostrou o site, o objetivo de Dilma era anunciar as mudanças na Esplanada antes da viagem dela aos Estados Unidos. Um impasse com o PMDB, porém, fez com que ela adiasse o anúncio. A expectativa, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social, é que a reforma seja divulgada ainda esta semana.