Aneel decreta fim da intervenção em concessionária de energia de MS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou o fim da intervenção nas distribuidoras do Grupo Rede, entre elas a Enersul, concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul. A resolução foi publicada pelo órgão na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

A medida serve para outras sete concessionárias de energia elétrica, que operam nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Paraná e São Paulo. A empresa estava sob intervenção do órgão desde agosto de 2012, por conta da dívida do grupo que, à época, passava dos R$ 5 bilhões.

Em agosto de 2013, a Aneel prorrogou a intervenção por mais dois anos, sob a condição de  interromper a medida a qualquer momento, “tão logo seja definida a situação das concessionárias judicialmente”. Segundo a publicação, na Enersul, o fim da intervenção entra em vigor na sexta-feira (11).

Reajuste

A Diretoria da Aneel prorrogou a vigência das atuais tarifas da Enersul. Segundo o órgão, a deliberação sobre o reajuste anual da concessionária deveria ser feita na segunda-feira (7), mas foi retirada da pauta em razão de uma decisão concedida pela 2ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.

Para o reajuste da tarifa são considerados os custos relacionados à compra de energia elétrica para atendimento do mercado da distribuidora, ao valor da transmissão dessa energia e aos encargos setoriais. O cálculo se dá de acordo com fórmula prevista no contrato de concessão.

A Enersul atende cerca de 840 mil consumidores em 74 municípios de Mato Grosso do Sul.