Após 25 dias de tramitação, projeto do Previlândia deve ser aprovado nesta segunda-feira

 Na sessão de hoje, segunda-feira  (dia 02/09), a base governista na Câmara de Sidrolândia deve vencer a queda de braço que há três semanas trava com três vereadores da oposição e o tucano Marco Roberto. O embate se dá em torno do projeto que autoriza o Executivo a parcelar e reparcelar em até 20 anos dívidas da Prefeitura com o INSS e o Previlândia. Em dezembro do ano passado e nos dois primeiros meses de 2013 deixaram de ser recolhidos à Previdência Municipal R$ 1,4 milhão.

A proposta deve ser aprovada por 8 votos a 4, embora a oposição ainda espere conquistar o 5º voto, convencendo a vereadora Rosangela Rodrigues (PMDB) a rever sua posição inicialmente favorável ao parcelamento. Ela tende a acompanhar os governistas a pedido do ex-prefeito Daltro Fiúza que deixou a administração municipal sem recolher à previdência municipal  R$ 824.712,97. 

Terminou em impasse a reunião na última quarta-feira da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais que deliberou sobre a proposta. O parecer do relator, Nélio Paim, contra o projeto, teve o apoio de Edno Ribas, enquanto o presidente Mauricio Anache (PSDB) e Jurandir  Cândido (PMDB) rejeitaram o parecer de Nelinho. Como a vereadora Vilma Felini (PSDB), a quinta integrante da Comissão, não foi à reunião, acabou não havendo o desempate.

A oposição tinha esperança de contar com o apoio do vereador Mauricio Anache (PSDB) que chegou a se manifestar contra o parcelamento. Esta possibilidade foi descartada na reunião  da  Comissão de Saúde e Assuntos Sociais quando Anache não acompanhou o parecer do relator contrário à proposta.

Agora, a oposição se apega na interpretação de um dispositivo da Lei Orgânica (o artigo 93) pelo qual a autorização para  o Executivo contrair novas dívidas precisa do apoio de 9 dos 13 vereadores. Como o presidente da Câmara, Ilson Peres, só vota em caso de desempate, mesmo que a peemedebista Rosangela vote a favor, faltaria um voto para completar o quórum de 2/3.

O presidente a Câmara e os vereadores da base aliada estão convencidos de que a exigência do quórum de 2/3 não se aplica ao parcelamento de contribuições previdenciárias. Por este entendimento o projeto autoritativo em discussão não significa a contratação de nova dívida, já que é referente a contribuições não recolhidas em dezembro e nos meses de janeiro e fevereiro.

O projeto foi encaminhado à Câmara e lido na sessão do último dia 05 de agosto. Na sessão da semana seguinte, dia 12, quando estava prestes a ser votado,  foi retirado de pauta. A oposição descobriu um “cochilo” da assessoria jurídica da Câmara: não tinha passado pelo crivo da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais. Como o presidente da Comissão Mauricio Anache estava de viagem, só na semana passada se reuniu para emitir parecer.

Dívida deixa pelo ex-prefeito Daltro Fiuza - R$ 824.712,96

Contribuição do empregado – R$  193.003,40

Contribuição Patronal – R$ 631.627,56

Dívida da gestão interina de Ilson Peres - R$ 619.234,36

Contribuição do empregado  - R$ 225.758,50

Contribuição  Patronal – R$ 393.474,86

Dívidas que poderão ser reparceladas

INSS – R$ 5.562.478,85

Previlândia –  R$ 3.544.99,06

Total – R$ 10.551.423,23