Sidrolandia
Após doação polêmica, Câmara de Ribas do Rio Pardo aprova CPI do Pesqueiro
Agora, cabe ao presidente da Câmara, o vereador Adalberto Alexandre (PRTB), nomear os membros da CPI.
Campo Grande News
16 de Outubro de 2013 - 17:00
A Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo, a 103 quilômetros de Campo Grande, aprovou ontem (15) a criação de uma CPI para apurar a incorporação de uma área pública do centro da cidade a uma área particular.
O prefeito José Domingues Ramos, o Zé Cabelo (PMDB), será investigado pelo Legislativo por assinar um documento de retificação de área, no dia 17 de julho, que ampliou o perímetro do Pesqueiro Diana em três hectares. Mas a área incorporada é uma Elup (Espaço Livre de Uso Público) e, de acordo com a Lei Orgânica do município, não pode ser transferida a particulares sem passar por votação na Câmara.
A CPI do Pesqueiro foi aprovada após matéria publicada no Campo Grande News, que denunciou a suposta irregularidade cometida pela prefeitura de Ribas, com base no pedido de quatro parlamentares que apresentaram requerimento no dia 8 - Antônio Ângelo (PSC), Adão Batista (PMDB), Roseli Côrrea (PPS) e Lucineide Nossa (PSC) - e, segundo o regimento interno da Casa, com o voto de dois terços dos vereadores a Comissão pode ser automaticamente instaurada.
O vereador Antônio Ângelo (PSC) afirma ter apresentado o requerimento com base em parecer da procuradoria jurídica da Casa, que atestou que a incorporação só poderia ser feita após apreciação dos parlamentares.
O prefeito não poderia assinar o documento sem que o Legislativo analisasse. Existe todo um procedimento, é exigida análise do jurídico da Câmara, passar votação dos vereadores e a maioria aprovar para, só então, o Executivo aprovar a retificação, justifica.
Na época em que o episódio foi denunciado, o prefeito, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo (PMDB), alegou não haver irregularidade porque aprovou a incorporação, e que só precisaria enviar o projeto para votação do Legislativo caso tivesse doado a área. Na orientação do procurador jurídico da Câmara, área não pode ser retificada, doada ou incorporada, rebate Augusto.
Agora, cabe ao presidente da Câmara, o vereador Adalberto Alexandre (PRTB), nomear os membros da CPI. Só estamos aguardando o presidente fazer as nomeações, já que é prerrogativa dele, para iniciar os trabalhos. Os nomes devem ser divulgados ainda nesta semana, explica Ângelo.
A reportagem procurou o prefeito Zé Cabelo, que atendeu as ligações, mas disse que só poderia se manifestar posteriormente.