Assembleia analisa projetos sobre cargos no MPE e TCE

Dois projetos sobre cargos em órgãos públicos estão tramitando atualmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O primeiro deles foi aprovado, em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (18), enquanto o segundo deve ser lido na quinta (19).

A proposta aprovada nesta quarta – deve ser submetida ainda a segunda votação – partiu do MPE (Ministério Público Estadual). Trata da criação de 30 vagas de assessor jurídico no órgão, todos cargos comissionados, de livre nomeação.

O outro projeto é do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O presidente da corte fiscal, Waldir Neves, e outros conselheiros foram até a Assembleia Legislativa, nesta quarta, apresentar o texto, pedindo que seja reduzido de sete para quatro o número de cargos de procurador do Ministério Público de Contas – atualmente, consta, dois destes postos estão ocupados.

A justificativa, segundo o TCE, é que será aberto concurso público e pretende-se evitar possível preenchimento de cargos além do necessário. A expectativa é que o texto seja lido em plenário na quinta.