Bancada federal reforça pleito dos municípios por novo pacto federativo

O agravamento da crise dos municípios por conta da retração da receita levou a bancada federal a retomar no Congresso Nacional as discussões em torno do pleito dos prefeitos de Mato Grosso do Sul em favor de um novo pacto federativo.

Esta semana, o deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) reascendeu os debates em relação a esse tema ao se manifestar favorável a novos métodos de distribuição de recursos federais de modo que as prefeituras sejam mais bem recompensadas pelas perdas decorrentes da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Em nota, Trad sai em defesa dos municípios que estão sendo sacrificados com a redução nos repasses constitucionais como resultado do baixo desempenho da economia em 2013 e da queda na arrecadação com os dois tributos que formam a receita do FPM, o IPI, com as isenções concedidas pelo governo federal e do Imposto Renda, impactada pela redução dos lucros das empresas.

Esse mesmo posicionamento é seguido pelos senadores Delcídio do Amaral (PT), Waldemir Moka (PMDB) e Ruben Figueiró (PSDB). Os deputados federais Reinaldo Azambuja (PSDB), Geraldo Resende (PMDB) e Vander Loubet (PT) também têm se movimentado nessa direção.

A estimativa é que neste mês de setembro os repasses para as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul registrarão queda de 15 a 20% em relação ao mês anterior, quando as prefeituras receberam R$ 68,5 milhões.

“Para se ter uma ideia do drama que se avizinha, o repasse da Secretaria do Tesouro Nacional, que no do dia 10 de agosto totalizou R$ 43,05 milhões, despencou para pouco mais de R$ 28 milhões em 10 de setembro”, comentou Fábio Trad, ao se reportar sobre dados divulgados pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Nos últimos quatro anos as prefeituras do Estado tiveram perdas de R$ 166 milhões enquanto no País as perdas somam R$ 11 bilhões.  Diante desta situação de penúria financeira dos municípios, Fabio Trad defende o engajamento no Congresso Nacional numa cruzada para exigir do Executivo um novo pacto federativo já que no atual modelo a União fica com 70% dos impostos.

“Na mesma proporção que diminui a participação dos municípios no bolo total da arrecadação, aumentam os encargos das prefeituras sem a correspondente transferência de recursos para o custeio. Na área da saúde, por exemplo, enquanto a União se recusa a comprometer 10% da receita líquida, os municípios gastam mais de 20% das suas receitas”, atesta.

A iniciativa de Fábio Trad agradou ao presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), que desde sua posse tem participado dos movimentos municipalistas em Brasília, em favor de recursos extras para as prefeituras.

“Tomara que toda bancada copie esse gesto”, disse Douglas, que diante da crise vem alertando seus colegas prefeitos sobre a necessidade de se promover ajustes fiscais nas prefeituras por meio de medidas de contenção de despesas e cortes nos gastos.

O presidente da Assomasul observa que os poucos mais de R$ 22 milhões depositados na conta das prefeituras pelo governo federal a título de ressarcimento pelos prejuízos decorrentes de isenções fiscais, representam apenas um alívio dentro do mês.

Segundo ele, é preciso medidas de compensação mais robustas, porque hoje os municípios estão sendo literalmente massacrados pela política econômica adotada pelo governo federal.