Bancada quer impedir corte de recursos para produtores de supostas áreas indígenas

Parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul vão entregar nesta semana um ofício ao Banco Central contra a recomendação da Procuradoria da República que pede a suspensão do repasse de financiamento às propriedades rurais localizados na região que possua “terra de ocupação tradicional indígena.”

O documento requer que seja expedida comunicação às instituições financeiras, especialmente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e Banco do Brasil, orientando as agências a não paralisarem as operações de crédito com empresas e proprietários rurais do estado, em razão da Recomendação 009/2010 da Procuradoria da República, regional Dourados

Além do Bacen, o documento será enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Procuradoria Geral da República. “Queremos esclarecer que a recomendação do MP não é uma decisão judicial e, portanto, não deve ser seguida pelas instituições financeiras”, explica o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), encarregado pela bancada de redigir o ofício.

A recomendação do Ministério Público pode ameaçar a produção em 30% das terras do estado. A medida foi baseada em portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai), que determinou estudos com o objetivo de identificar e demarcar terras ocupadas por índios Guaranis em 26 municípios de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o ofício da bancada, a medida é “ilegal, inoportuna, irresponsável e desarrazoada”, pois apenas a divulgação da notícia foi capaz de acirrar os ânimos entre índios e proprietários rurais da região. “Além de ameaçar a economia, gera um clima de insegurança jurídica”, critica Trad.

O documento lembra que até mesmo o governo federal desenvolve atividades na região, que abriga o maior assentamento rural do País, o Itamarati. Ao todo, são 8.344 famílias assentadas em toda a área, considerada a de maior produtividade do estado.

O ofício também prevê o fechamento de indústrias em função do corte de financiamentos diretos ou do repasse aos parceiros, o que causaria escassez de matéria-prima. Por sua vez, a atividade agropecuária estaria ameaçada pelo corte de financiamentos públicos, como o FCO.

Outro aspecto lembrado é a ausência de decisão judicial. A demarcação de terras ainda não está consolidada, havendo, inclusive, “orientação recente do Supremo Tribunal Federal em sentido diametralmente oposto ao entendimento da Funai”.