Câmara cassa mandato de vereador condenado por injúria

A Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna, a 227 quilômetros de Campo Grande, decretou a extinção do mandato do vereador Ronaldo Brunet Pereira (PDT), na terça-feira (1º). O motivo é a condenação do parlamentar a seis meses de detenção e multa pelo crime de injúria, em ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), em 2010. Hoje (8), o suplente Júlio César (PT) está assumindo a cadeira.

Ronaldo não quis dar entrevista sobre o assunto e pediu que a reportagem entrasse em contato com um de seus advogados, Alfredo Alves Bobadilha.

O advogado afirmou que o ato do presidente da Câmara, Ademir Souza Almeida (DEM) é “ilegal”, pois a vida política do vereador não pode ser prejudicada pela condenação em um processo judicial sobre sua conduta pessoal.

“O próprio juiz que deu a sentença substituiu a pena por trabalhos voluntários. Se o presidente da Câmara quisesse fazer algo, deveria abrir um processo legal, mas não baixar uma resolução cassando o mandato, sem dar oportunidade de defesa”, disse o advogado.

Segundo Alfredo, o vereador não foi chamado para se defender, apenas recebeu a notificação de que seu mandato havia sido suspenso. De acordo com o advogado, a defesa já entrou com uma ação para suspender o decreto da Câmara e aguarda uma resposta da Justiça ainda nesta semana.

A reportagem entrou em contato com a Câmara para ouvir o presidente, mas ele estava participando de sessão, no final desta manhã.