Câmara de Sidrolândia vai abrir concurso e reduzir 55% dos comissionados

Os 13 vereadores que tomarão posse em janeiro terão direito de nomear apenas um assessor parlamentar, além de contar com o suporte de uma estrutura administrativa com mais servidores efetivos do que comissionados.  O número de funcionários nomeados sem concursos terá uma redução de 55%, caindo de 43 que existiam até julho, para 24. O quadro será completado com 31 efetivos, totalizando 55 funcionários. Com a dispensa de 19 comissionados depois da eleição, hoje o Legislativo tem 35 servidores (24 assessores e 11 efetivos).

Já está em tramitação o projeto da Presidência que reestrutura o quadro de pessoal, limitado a 40 funcionários efetivos, a ser preenchido com o concurso público programado para este ano. Para 2013, a previsão é de que sejam chamados 20 pelo futuro presidente, se somando aos 11 já em atividade, somarão 31 servidores concursados.   

Como o concurso terá dois anos de validade (renováveis por mais 2 ), os demais aprovados poderão ser chamados até 2017, conforme a necessidade de pessoal. A previsão é que o Legislativo a partir de 2013 tenha pelo menos 50 servidores, sendo 31 efetivos e 19 comissionados, incluindo o diretor da Câmara; os assessores de imprensa e jurídico.

Cada vereador terá direito a nomear um assessor parlamentar. Estas medidas estão sendo tomadas pelo presidente Jean Nazareth (PT), atendendo a exigência do Ministério Público que moveu uma ação civil pública contra os últimos três presidentes do Legislativo (o próprio Jean e os seus dois antecessores, Dra. Rosangela e Nelson Feitosa), por conta do número excessivo de comissionados e a não realização de concurso público.

Sem estas providências os três corriam o risco de serem condenados e perderem os direitos políticos por improbidade administrativa. Como ao longo dos últimos anos não foram realizados concursos, o quadro de pessoal comissionado inchou tanto, que em junho havia 43 servidores nomeados sem concurso e 11 efetivos, dos quais, apenas 6 estão trabalhando de fato no Legislativo. Os outros 5, estão  cedidos para trabalhar na Prefeitura ou repartições estaduais.

Nesta estrutura, segundo a Promotoria de Justiça, o Legislativo gastava por mês R$ 40 mil com a folha de pagamento dos comissionados e R$ 24 mil com o pessoal concursado.