Câmara do Uruguai aprova a legalização da venda da maconha

A Câmara do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira a legalização da venda da maconha. Agora, o projeto segue para o Senado. Se aprovado, o país será o primeiro do mundo a adotar tal medida. O projeto, apoiado pelo presidente esquerdista José Mujica, prevê o controle do Estado sobre a importação, o plantio, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição da maconha e seus derivados.

Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio. O polêmico projeto é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.

Em outros países, como Holanda, Espanha e alguns estados dos Estados Unidos, é permitida apenas a produção, o cultivo em clubes ou o consumo com restrições de maconha, de acordo com os casos.

O texto foi aprovado após mais de 13 horas de caloroso debate, com 50 votos a favor entre 96 deputados, graças ao partido governista FA (Frente Ampla), que conseguiu impor uma maioria suficiente na Casa, impedindo a oposição de bloquear a proposta. Como o governo tem uma maioria confortável no Senado, a expectativa agora é de uma aprovação fácil. O projeto uruguaio foi lançado em junho de 2012 ,como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência.

"A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial", disse à agência France Presse Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no OFDT (Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias).

Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha -com clubes sociais de maconha- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem drogas.

Polêmica

O projeto uruguaio causou polêmica em meio à comunidade internacional, que nos últimos anos realizou um intenso debate sobre o assunto. O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de Drogas -integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou.

FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que, segundo o ex-presidente, "não parece concentrar esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública".

Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da droga é a posição da OEA (Organização de Estados Americanos), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência com a regulação.

No dia 22 de julho o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, visitou o Uruguai para apresentar o projeto e disse a jornalistas que acredita que o país sul-americano está "em condições de testar políticas novas em matéria de drogas".

Por outro lado, o OICS (Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes), organismo da ONU, manifestou sua "preocupação" com o projeto uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre controle de drogas, ratificados pelo país sul-americano.