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Sidrolandia

Câmara “legaliza” verba indenizatória que garante R$ 3 mil a cada vereador

Nicanor Coelho, de Dourados

17 de Maio de 2011 - 17:03

Câmara “legaliza” verba indenizatória que garante R$ 3 mil a cada vereador
C - Foto: Marcos Tom

A Câmara Municipal de Dourados resolveu legalizar através de um projeto de lei uma prática que dura cerca de uma década e que garante a cada um dos doze vereadores uma verba de R$ 3 mil mensais para o pagamento de despesas com combustíveis, fotocópias, aluguel entre outras despesas para “manter” o mandato em funcionamento.

Trata-se da chamada “verba indenizatória” que era paga aos vereadores embasada numa resolução da Mesa Diretora da Câmara. Por determinação do Tribunal de Contas do Estado a Câmara de Dourados foi obrigada aprovar uma lei caso contrária teria que deixar de pagar a verba indenizatória aos vereadores.

O projeto de autoria do vereador Idenor Machado (DEM) foi aprovado em primeira votação na sessão da última segunda-feira e precisa passar por mais uma votação para ser aprovado em definitivo. Conforme o projeto a verba indenizatória é “destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”. O valor mensal que atualmente é de R$ 3 mil será redefinido em resolução da direção da Câmara.

O que chama mais atenção na lei é que com a verba indenizatória o vereador poderá pagar até mesmo a conta de telefone celular para uso pessoal. A verba poderá ser usada para compra de móveis e utensílios, pagamento de aluguel, taxas de condomínio, IPTU, água, energia elétrica e telefone fixo do escritório do parlamentar.

A lei também prevê que a verba indenizatória seja usada para bancar viagens, hospedagens e locação de meios de transportes; compra de combustíveis e lubrificantes; contratação de consultoria, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos de pessoa jurídica; divulgação; serviços postais, assinaturas de jornais, revistas, TV a cabo, acesso a internet; alimentação; peças e acessórios para veículos; edição de jornais, livros, revistas e impressos para o consumo do gabinete; entre outras despesas.

A assessoria jurídica da Câmara justificou a necessidade de aprovação deste projeto para atender a legislação e evitar ato de improbidade administrativa. Na segunda-feira que vem se a lei for aprovada em segundo turno, o presidente terá um prazo de noventa dias para regulamentá-la. Com a lei aprovada a Verba Indenizatória para atender os princípios, da legalidade, da ética e da transparência conforme preconiza o Tribunal de Contas.

Nem todos os vereadores usam integralmente os R$ 3 mil a que tem direito como verba indenizatória mas com a aprovação da lei, conforme um vereador que preferiu não ser identificado ficará mais fácil usar toda a verba de forma legal. Este mesmo vereador foi quem confirmou que atualmente a “verba” é de R$ 3 mil mensais”. Desta forma a Câmara gasta mensalmente a quantia de R$ 36 mil para manter “as despesas” dos mandatos dos 12 vereadores a cada mês.